TRF1 - 1005366-10.2025.4.01.3315
1ª instância - Barreiras
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA PROCESSO: 1005366-10.2025.4.01.3315 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MACIEL FONSECA DE SOUZA REPRESENTANTES POLO ATIVO: Advogado do(a) AUTOR: DEBORA TALITA MINEIRO DE ASSIS - BA36713 POLO PASSIVO: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por parte autora residente no município de Muquém de são Francisco.
O JEF de Bom Jesus da Lapa é absolutamente incompetente para julgar a presente demanda, haja vista que não tem jurisdição sobre aquele município, conforme Resolução Consolidada PRESI nº 8/2016 .
Ante o exposto, declaro a incompetência territorial desta Subseção Judiciária para apreciar e julgar a demanda e determino a imediata remessa eletrônica dos autos a Subseção Judiciária de Barreiras.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Bom Jesus da Lapa-BA, data da assinatura eletrônica.
WILTON SOBRINHO DA SILVA Juiz Federal -
03/06/2025 10:13
Recebido pelo Distribuidor
-
03/06/2025 10:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/07/2025
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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