23/06/2025 15:27

Arquivado Definitivamente
23/06/2025 15:27

Juntada de Certidão
23/06/2025 12:49

Juntada de petição intercorrente
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Rondônia 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO SENTENÇA Tipo C PROCESSO Nº: 1003976-75.2025.4.01.4100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CHEWDON JEOVANE BATISTA JUSTINIANO CUELLAR Advogado do(a) AUTOR: THIAGO APARECIDO MENDES ANDRADE - RO9033 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Evidenciada a necessidade de conhecimento especial de técnico para o desate da lide, restou determinada a realização de exame médico-pericial, com a intimação da parte autora para comparecimento.

A despeito disso, a parte autora não compareceu no dia, hora e local marcados para a perícia, consoante informado pelo especialista designado pelo Juízo.

Além disso, transcorreu prazo suficiente para a parte autora justificar sua ausência à perícia médica, quedando-se inerte desde a data designada para o ato pericial.

Sendo assim, diante da falta injustificada do demandante e da imprescindibilidade da prova pericial para o acertamento da controvérsia, extingo o feito sem exame do mérito, considerando a ratio essendi contida no artigo 51, inciso I da Lei n. 9.099/95.

Sem condenação ao pagamento de custas, tampouco de honorários advocatícios (artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95).

Defiro a assistência judiciária gratuita.

Após o trânsito em julgado, arquivem os autos com baixa na Distribuição, independentemente de novo pronunciamento.

Intimem-se.

Porto Velho/RO, data da assinatura eletrônica.

ASSINADO DIGITALMENTE PELO MAGISTRADO
11/06/2025 16:45

Processo devolvido à Secretaria
11/06/2025 16:45

Juntada de Certidão
11/06/2025 16:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 16:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 16:45

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
05/06/2025 09:32

Conclusos para julgamento
04/06/2025 14:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
04/06/2025 14:32

Juntada de Certidão
06/05/2025 14:26

Juntada de outras peças
29/04/2025 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/04/2025 15:41

Perícia agendada
28/04/2025 14:11

Recebidos os autos
28/04/2025 14:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
28/04/2025 12:27

Processo devolvido à Secretaria
28/04/2025 12:27

Juntada de Certidão
28/04/2025 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/04/2025 12:27

Determinada Requisição de Informações
22/04/2025 11:44

Conclusos para despacho
01/04/2025 16:24

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
28/03/2025 14:23

Juntada de outras peças
18/03/2025 18:18

Processo devolvido à Secretaria
18/03/2025 18:18

Juntada de Certidão
18/03/2025 18:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2025 18:18

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2025 12:01

Conclusos para decisão
06/03/2025 16:49

Juntada de dossiê - prevjud
06/03/2025 16:48

Juntada de dossiê - prevjud
06/03/2025 16:48

Juntada de dossiê - prevjud
06/03/2025 16:48

Juntada de dossiê - prevjud
06/03/2025 16:48

Juntada de dossiê - prevjud
06/03/2025 16:48

Juntada de dossiê - prevjud
05/03/2025 18:54

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
05/03/2025 18:54

Juntada de Informação de Prevenção
05/03/2025 18:28

Recebido pelo Distribuidor
05/03/2025 18:28

Juntada de Certidão
05/03/2025 18:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/03/2025 18:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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