19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA PROCESSO: 1003441-06.2021.4.01.3901 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: CONSTRUTERRA TERRAPLANAGEM E CONSTRUCAO CIVIL LTDA Advogado do(a) IMPETRANTE: RENAN LEMOS VILLELA - RS52572 IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ATO ORDINATÓRIO 1.

De ordem do MM.

Juiz Federal, em cumprimento à Portaria-8673973, deste Juízo, considerando o trânsito em julgado da sentença ID 2193110209, dê-se vista as partes, para que requeiram o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. 2.

Sobrevindo manifestação de quaisquer das partes comprovando o cumprimento do julgado ou requerendo o cumprimento da sentença, intime-se a parte contrária para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender de direito para o prosseguimento do feito.

Em seguida, façam os autos conclusos para despacho - GAB. 3.

Caso haja condenação em custas judiciais e a parte condenada não comprovar o recolhimento das custas judiciais no prazo supracitado, encaminhem-se os presentes autos à Contadoria deste Juízo para cálculo das custas judiciais a serem adimplidas. 4.

Após apresentação do parecer da Contadoria, caso hajam custas a pagar, intime-se o(a) devedor(a) para pagá-las, bem como para comprovar o recolhimento a este Juízo, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. 5.

Findado o prazo imediatamente encimado, observe a Secretaria deste Juízo a Portaria-8206716, deste Juízo, quanto ao encaminhamento à Procuradoria-Seccional da Fazenda Nacional em Marabá dos elementos necessários para inscrição de dívida ativa da União. 6.

Nada requerido e não restando nenhuma providência relativa ao recolhimento das custas judiciais remanescentes pela parte autora, arquivem-se os autos, conforme determinado na sentença ID 2179634468.

Intimem-se.

Cumpra-se.

MARABÁ/PA, data da assinatura. (assinado eletronicamente) KAROLAINY MUNIZ PAULA Servidor(a)
26/10/2022 11:03

Juntada de Informação
19/08/2022 16:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/07/2022 15:58

Processo devolvido à Secretaria
14/07/2022 15:58

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2022 13:08

Juntada de parecer
31/03/2022 15:31

Conclusos para julgamento
22/03/2022 03:07

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 21/03/2022 23:59.
23/02/2022 17:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/02/2022 01:25

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL em 15/02/2022 23:59.
01/02/2022 20:24

Juntada de manifestação
01/02/2022 18:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/02/2022 18:35

Juntada de diligência
01/02/2022 09:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/01/2022 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/01/2022 16:07

Expedição de Mandado.
23/12/2021 15:50

Juntada de renúncia de mandato
19/11/2021 08:42

Juntada de Certidão
18/11/2021 17:00

Processo devolvido à Secretaria
18/11/2021 17:00

Juntada de Certidão
18/11/2021 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/11/2021 17:00

Outras Decisões
22/10/2021 17:26

Conclusos para decisão
18/10/2021 17:57

Juntada de embargos de declaração
15/10/2021 10:14

Juntada de Certidão
11/10/2021 10:08

Processo devolvido à Secretaria
11/10/2021 10:08

Juntada de Certidão
11/10/2021 10:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/10/2021 10:08

Não Concedida a Medida Liminar
15/09/2021 15:43

Conclusos para decisão
20/08/2021 08:18

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL em 19/08/2021 23:59.
19/08/2021 12:00

Juntada de Informações prestadas
17/08/2021 15:34

Juntada de petição intercorrente
12/08/2021 16:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2021 16:54

Juntada de diligência
10/08/2021 15:40

Juntada de petição intercorrente
03/08/2021 15:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/08/2021 16:03

Expedição de Mandado.
02/08/2021 07:31

Processo devolvido à Secretaria
02/08/2021 07:31

Juntada de Certidão
02/08/2021 07:31

Expedição de Comunicação via sistema.
02/08/2021 07:31

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2021 13:40

Conclusos para decisão
29/07/2021 10:25

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA
29/07/2021 10:25

Juntada de Informação de Prevenção
28/07/2021 17:18

Recebido pelo Distribuidor
28/07/2021 17:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2021

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1041057-33.2025.4.01.3300

Monica Andrea Sturm

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Liege Ayres de Vasconcelos Galindo

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/06/2025 17:27

Exibir Processo

Processo nº 1001272-88.2025.4.01.3001

Ariele Marinho da Pascoa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Michelle de Oliveira Matos Melo

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 31/03/2025 17:43

Exibir Processo

Processo nº 1000905-10.2025.4.01.3601

Angela Maria Damacena Pereira

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Paulo Alexandre Soares Junior

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/03/2025 16:52

Exibir Processo

Processo nº 1004361-81.2019.4.01.3502

Uniao Federal

Pedro Carneiro da Ponte

Advogado: Salma Regina Florencio de Morais

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/06/2025 07:18

Exibir Processo

Processo nº 1001273-73.2025.4.01.3001

Beatriz de Oliveira Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Michelle de Oliveira Matos Melo

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 31/03/2025 17:50

Exibir Processo