TRF1 - 1009622-84.2025.4.01.3900
1ª instância - 8ª Belem
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2025 10:11
Arquivado Definitivamente
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11/07/2025 01:33
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/07/2025 23:59.
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08/07/2025 01:22
Decorrido prazo de VALDENI GOMES DA SILVA em 07/07/2025 23:59.
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24/06/2025 02:41
Publicado Sentença Tipo C em 23/06/2025.
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24/06/2025 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
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17/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Pará 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1009622-84.2025.4.01.3900 ASSUNTO:[Pessoa com Deficiência] AUTOR: VALDENI GOMES DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: ITALO DA SILVA TAVARES - PA32078, JOICE CONCEICAO DA SILVA VASCONCELOS - PA30572 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado, na forma do artigo 38, da Lei n.º 9.099/95.
Cuida-se de ação em que a parte autora objetiva a concessão de benefício previdenciário.
O art. 320, do NCPC determina que a petição inicial deva ser instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação.
O art. 321, do NCPC, por sua vez, dispõe que o juiz determinará ao autor que emende ou complete a petição inicial quanto constatar que esta não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320, do aludido diploma legal.
A requerente, devidamente intimada, deixou de juntar documentos essenciais à propositura da ação, sem cumprir a determinação judicial.
Sendo assim, outra saída não resta a este julgador senão a extinção do presente feito.
Ante o exposto, considerando que a parte autora não cumpriu a diligência, indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 330, IV c/c os arts. 485, I, ambos do Novo Código de Processo Civil.
Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.
Sem condenação em custas e honorários, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95.
Havendo recurso, voltem conclusos para fins do disposto no art. 331 do NCPC.
Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
BELÉM (PA), (datado e assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL -
16/06/2025 22:09
Processo devolvido à Secretaria
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16/06/2025 22:09
Juntada de Certidão
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16/06/2025 22:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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16/06/2025 22:09
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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16/06/2025 22:09
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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16/06/2025 22:09
Concedida a gratuidade da justiça a VALDENI GOMES DA SILVA - CPF: *94.***.*02-00 (AUTOR)
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16/06/2025 22:09
Indeferida a petição inicial
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14/06/2025 10:27
Conclusos para julgamento
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16/05/2025 00:51
Decorrido prazo de VALDENI GOMES DA SILVA em 15/05/2025 23:59.
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08/04/2025 14:49
Processo devolvido à Secretaria
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08/04/2025 14:49
Juntada de Certidão
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08/04/2025 14:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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08/04/2025 14:49
Proferido despacho de mero expediente
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03/04/2025 10:58
Juntada de Certidão
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13/03/2025 19:11
Conclusos para decisão
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06/03/2025 11:41
Juntada de dossiê - prevjud
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05/03/2025 18:09
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
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05/03/2025 18:09
Juntada de Informação de Prevenção
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03/03/2025 20:57
Recebido pelo Distribuidor
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03/03/2025 20:57
Juntada de Certidão
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03/03/2025 20:57
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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03/03/2025 20:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/03/2025
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo C • Arquivo
Despacho • Arquivo
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