TRF1 - 1002924-85.2022.4.01.3603
1ª instância - 2ª Sinop
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/06/2025 00:00
Intimação
Subseção Judiciária de Sinop-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT PROCESSO: 1002924-85.2022.4.01.3603 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: ENGE10 SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA Advogado do(a) IMPETRANTE: JACKSON WILLIAM DE LIMA - PR60295 IMPETRADO: DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABÁ/MT, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) D E S P A C H O Intime-se a parte impetrante para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas processuais finais no valor calculado no documento ID nº 2187070171.
Não havendo pagamento das custas processuais no prazo estipulado e, em cumprimento ao art. 16 da Lei 9.289/96, oficie-se à Procuradoria da Fazenda Nacional, informando a pendência e encaminhando cópias: da decisão que condenou a parte sucumbente ao pagamento das custas, do cálculo elaborado e da certidão de não pagamento.
Após, arquivem-se os autos.
Fica a secretaria desobrigada a cumprir o item acima caso o valor das custas seja inferior ao mínimo estipulado pelo Ministério da Fazenda Nacional para inscrição em dívida ativa.
Cumpra-se.
Sinop, datado eletronicamente.
Assinado eletronicamente MARCEL QUEIROZ LINHARES Juiz Federal da 2ª Vara -
26/08/2022 08:13
Decorrido prazo de Delegado da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Cuiabá/MT em 25/08/2022 23:59.
-
23/08/2022 08:58
Juntada de Informações prestadas
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10/08/2022 18:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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10/08/2022 18:22
Juntada de diligência
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09/08/2022 15:18
Juntada de manifestação
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08/08/2022 18:00
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
08/08/2022 15:48
Expedição de Mandado.
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08/08/2022 15:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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04/08/2022 20:45
Processo devolvido à Secretaria
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04/08/2022 20:45
Proferido despacho de mero expediente
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03/08/2022 12:02
Conclusos para despacho
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07/07/2022 17:21
Juntada de manifestação
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29/06/2022 11:11
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT
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29/06/2022 11:11
Juntada de Informação de Prevenção
-
29/06/2022 09:28
Recebido pelo Distribuidor
-
29/06/2022 09:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/06/2022
Ultima Atualização
12/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Despacho • Arquivo
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