STJ - 1005682-69.2020.4.01.4100

28/03/2025 14:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

28/03/2025 14:13

Transitado em Julgado em 28/03/2025

08/03/2025 10:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 191190/2025

08/03/2025 10:29

Protocolizada Petição 191190/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/03/2025

06/03/2025 00:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/03/2025

05/03/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/02/2025 18:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/03/2025

28/02/2025 18:40

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e provido

12/12/2024 22:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

12/12/2024 22:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

12/12/2024 22:01

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1109656/2024

12/12/2024 21:43

Protocolizada Petição 1109656/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 12/12/2024

29/11/2024 10:34

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

29/11/2024 10:34

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

29/11/2024 09:00

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

23/10/2024 07:26

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO