25/07/2025 19:15

Juntada de Informações prestadas
12/07/2025 22:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/07/2025 22:00

Transitado em Julgado em 10/07/2025
10/07/2025 04:22

Decorrido prazo de ELIZEU SILVA CUNHA em 09/07/2025 23:59.
09/07/2025 03:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/07/2025 23:59.
23/06/2025 21:07

Publicado Sentença Tipo A em 23/06/2025.
23/06/2025 21:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1001700-59.2024.4.01.3307 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ELIZEU SILVA CUNHA REPRESENTANTES POLO ATIVO: PRISCILA ARRAES REINO - MS8596 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (em EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Trata-se de embargos declaratórios opostos pela autarquia previdenciária, por meio da petição id 2179935023, sob o argumento de que houve erro material na Sentença de id 2178038978 no que concerne à fixação da DIP.

Posto isso, como é cediço, cabem embargos de declaração quando, na sentença ou acórdão, houver obscuridade, contradição, omissão ou dúvida. (art. 48, da Lei n. 9.099/95).

De fato, este Juízo ao proferir a sentença em embargos de declaração, corrigiu o nome do autor, que estava grafado erroneamente na sentença de mérito, mas erroneamente alterou a DIP do benefício. É de ser observar, assim, que houve um mero erro material, passível de correção ex officio, sem que seja alterada a substância da sentença embargada.

Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração interpostos e dou-lhes provimento apenas para determinar que o dispositivo da sentença seja o seguinte: “Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a revisar, em favor de ELIZEU SILVA CUNHA - CPF: *38.***.*44-03, a RMI do benefício - NB 636.171.017-7, considerando-se a DII em maio/2017, com DIB em 04/02/2021 (ID 2144237980) e DIP em 01/11/2024 devendo a diferença daí advinda ser paga acrescida de correção monetária desde a data do vencimento de cada parcela, e de juros moratórios, desde a data da citação, tudo de acordo com o Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Referida quantia deverá ser atualizada nos termos acima expostos até a data da expedição da requisição de pequeno valor.” Mantidos os demais termos do julgado.

Intime-se.

VITÓRIA DA CONQUISTA, 31 de maio de 2025.
11/06/2025 16:45

Processo devolvido à Secretaria
11/06/2025 16:45

Juntada de Certidão
11/06/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2025 16:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 16:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 16:45

Embargos de Declaração Acolhidos
27/05/2025 13:19

Conclusos para julgamento
27/05/2025 01:01

Decorrido prazo de ELIZEU SILVA CUNHA em 26/05/2025 23:59.
13/05/2025 19:20

Juntada de contrarrazões
08/05/2025 14:09

Juntada de Certidão
08/05/2025 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/05/2025 14:09

Ato ordinatório praticado
26/04/2025 14:43

Decorrido prazo de ELIZEU SILVA CUNHA em 25/04/2025 23:59.
01/04/2025 19:22

Juntada de embargos de declaração
26/03/2025 15:28

Processo devolvido à Secretaria
26/03/2025 15:28

Juntada de Certidão
26/03/2025 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/03/2025 15:28

Embargos de Declaração Acolhidos
19/02/2025 18:42

Juntada de petição intercorrente
15/02/2025 09:47

Conclusos para julgamento
12/02/2025 17:50

Juntada de Informações prestadas
05/02/2025 02:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2025 23:59.
31/01/2025 00:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/01/2025 23:59.
21/01/2025 14:01

Juntada de Certidão
21/01/2025 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/01/2025 14:01

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 16:16

Juntada de embargos de declaração
22/12/2024 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/12/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 14:19

Processo devolvido à Secretaria
25/11/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 14:19

Julgado procedente o pedido
26/09/2024 13:40

Conclusos para julgamento
25/09/2024 23:52

Juntada de réplica
26/08/2024 18:56

Juntada de Certidão
26/08/2024 18:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/08/2024 18:56

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 11:33

Juntada de contestação
08/07/2024 10:55

Juntada de Certidão
08/07/2024 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/07/2024 10:55

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 19:19

Juntada de Certidão
24/06/2024 22:42

Juntada de laudo pericial
14/05/2024 15:03

Juntada de manifestação
27/04/2024 09:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/04/2024 09:05

Expedição de Outros documentos.
27/04/2024 09:00

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 20:18

Juntada de emenda à inicial
06/02/2024 14:01

Juntada de Certidão
06/02/2024 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/02/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 05:53

Juntada de dossiê - prevjud
05/02/2024 10:01

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA
05/02/2024 10:01

Juntada de Informação de Prevenção
05/02/2024 10:00

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
05/02/2024 10:00

Juntada de Certidão de Redistribuição
04/02/2024 22:53

Recebido pelo Distribuidor
04/02/2024 22:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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