29/07/2025 14:44

Juntada de Certidão
29/07/2025 14:44

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
03/07/2025 00:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/07/2025 23:59.
26/06/2025 08:43

Juntada de petição intercorrente
26/06/2025 01:39

Publicado Intimação polo ativo em 23/06/2025.
26/06/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 17:43

Juntada de Certidão
25/06/2025 17:43

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001187-42.2024.4.01.3000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: LENILDE DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: DAIANE ELISA SILVA RODRIGUES - RS90258 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Rio branco, 18 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
18/06/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 15:51

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
18/06/2025 15:51

Expedição de Documento RPV.
14/03/2025 14:45

Juntada de petição intercorrente
14/03/2025 14:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/03/2025 14:16

Transitado em Julgado em 16/08/2024
16/08/2024 00:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/08/2024 23:59.
15/08/2024 19:18

Juntada de comprovante de implantação de benefício
05/08/2024 17:54

Juntada de petição intercorrente
22/07/2024 13:19

Processo devolvido à Secretaria
22/07/2024 13:19

Juntada de Certidão
22/07/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/07/2024 13:19

Concedida a gratuidade da justiça a LENILDE DA SILVA - CPF: *16.***.*48-53 (AUTOR)
22/07/2024 13:19

Concedida a Antecipação de tutela
22/07/2024 13:19

Julgado procedente o pedido
28/05/2024 09:14

Conclusos para julgamento
27/05/2024 20:06

Juntada de contestação
17/05/2024 09:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/05/2024 09:59

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 09:58

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 17:16

Juntada de petição intercorrente
14/05/2024 21:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
14/05/2024 12:42

Juntada de Certidão
14/03/2024 14:48

Juntada de laudo pericial
12/03/2024 11:23

Perícia agendada
19/02/2024 12:32

Recebidos os autos
19/02/2024 12:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
15/02/2024 21:11

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
15/02/2024 21:11

Juntada de Informação de Prevenção
15/02/2024 17:38

Recebido pelo Distribuidor
15/02/2024 17:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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