19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP PROCESSO: 1017467-84.2021.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARIA DAS DORES TOMAZ PONTES REPRESENTANTES POLO ATIVO: DAVI IVA MARTINS DA SILVA - RS50.870 e ANSELMO JOSE DA COSTA PAES - AP2659 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL DECISÃO Considerando que o documento de ID 2173598413 indica a existência de dependente habilitado à pensão por morte, Sr.

FREDSON TOMAZ PONTES, um dos pretendentes à habilitação, e que a legislação de regência (Decreto n. 85.845/81, art. 1º, parágrafo único, inciso II e art. 2º) determina que os valores não percebidos em vida pela servidora falecida devem ser pagos a ele, intimem-se os demais pretendentes à habilitação para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifestem-se sobre tal conflito de interesses na habilitação, devendo expor suas razões para a suposta titularidade do crédito pretendido.

Após, voltem conclusos.

Macapá/AP, data da assinatura eletrônica.

FERNANDO EDUARDO HACK Juiz Federal Substituto na Titularidade Plena
29/08/2022 14:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
29/08/2022 08:35

Juntada de Informação
25/08/2022 17:13

Juntada de contrarrazões
24/08/2022 16:38

Juntada de contrarrazões
15/08/2022 12:42

Juntada de Certidão
15/08/2022 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/08/2022 12:42

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 17:29

Juntada de recurso inominado
21/07/2022 16:48

Juntada de petição intercorrente
18/07/2022 09:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/07/2022 09:58

Expedição de Outros documentos.
10/07/2022 10:11

Processo devolvido à Secretaria
10/07/2022 10:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/07/2022 10:37

Conclusos para julgamento
01/07/2022 21:29

Juntada de contrarrazões
21/06/2022 13:10

Juntada de Certidão
21/06/2022 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/06/2022 13:10

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 16:46

Juntada de petição intercorrente
31/05/2022 17:05

Juntada de embargos de declaração
23/05/2022 15:27

Processo devolvido à Secretaria
23/05/2022 15:27

Juntada de Certidão
23/05/2022 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/05/2022 15:27

Julgado procedente o pedido
29/03/2022 15:53

Conclusos para julgamento
19/02/2022 14:16

Juntada de contestação
14/01/2022 13:49

Processo devolvido à Secretaria
14/01/2022 13:49

Juntada de Certidão
14/01/2022 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/01/2022 13:49

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARIA DAS DORES TOMAZ PONTES - CPF: *66.***.*95-04 (AUTOR).
14/01/2022 13:49

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2022 13:59

Conclusos para despacho
16/12/2021 10:06

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
16/12/2021 10:06

Juntada de Informação de Prevenção
16/12/2021 08:50

Recebido pelo Distribuidor
16/12/2021 08:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2021

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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