07/08/2025 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 09:54

Juntada de manifestação
30/06/2025 00:18

Publicado Decisão em 30/06/2025.
24/06/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
22/06/2025 23:10

Juntada de cumprimento de sentença
22/06/2025 23:07

Juntada de cumprimento de sentença
17/06/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO: 1006419-15.2024.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JUSCELINO DE BARROS GARCAO Advogado do(a) EXEQUENTE: BESACELY DE ANDRADE BARROS - GO49964 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Intime-se a parte autora a respeito do comprovante de implantação do benefício, bem como para, no prazo de 10 (dez) dias, promover o cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, instruindo sua petição com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, conforme determinado na sentença proferida neste processo, nos moldes das diretrizes estabelecidas pelo art. 534 do CPC/2015 e em observância aos parâmetros estabelecidos no decisum transitado em julgado.

Transcorrido in albis o prazo acima, arquivem-se os autos.

Requerido o cumprimento de sentença nos moldes estabelecidos supra, altere-se a classe processual para 12078 - cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública e intime-se a parte executada para, querendo, impugnar o cumprimento de sentença no prazo de 30 (trinta) dias, ciente de que, caso haja discordância em relação aos cálculos apresentados pela parte autora, a impugnação deverá conter o valor diverso reputado correto, devidamente amparado por planilha de cálculo, sob pena de não conhecimento da argüição (art. 535, § 2º do CPC/2015).

Havendo concordância expressa do INSS, expeça-se RPV ou Precatório, conforme o caso.

Do contrário, após o decurso do prazo, venham os autos conclusos para homologação pelo Juízo.

Em seguida, intimem-se as partes e arquivem-se os autos.

Cumpra-se.

Intime-se.

Palmas/TO, data da assinatura eletrônica.

Juiz(a) Federal assinante
16/06/2025 22:28

Processo devolvido à Secretaria
16/06/2025 22:28

Juntada de Certidão
16/06/2025 22:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 22:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 22:28

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2025 13:58

Conclusos para decisão
27/05/2025 01:02

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 26/05/2025 23:59.
07/05/2025 10:41

Juntada de cumprimento de sentença
29/04/2025 09:57

Processo devolvido à Secretaria
29/04/2025 09:57

Juntada de Certidão
29/04/2025 09:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/04/2025 09:57

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2025 09:16

Conclusos para decisão
09/04/2025 16:36

Juntada de cumprimento de sentença
28/03/2025 00:19

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 27/03/2025 23:59.
25/02/2025 00:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/02/2025 23:59.
30/01/2025 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/01/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/01/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 14:25

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 28/01/2025 15:40, 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO.
30/01/2025 14:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/01/2025 14:25

Transitado em Julgado em 28/01/2025
30/01/2025 14:25

Homologada a Transação
30/01/2025 11:34

Juntada de Ata de audiência
29/01/2025 02:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/01/2025 23:59.
21/01/2025 12:52

Juntada de manifestação
21/01/2025 11:45

Juntada de Certidão
13/01/2025 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/01/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 10:58

Juntada de ato ordinatório
13/01/2025 10:58

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 28/01/2025 15:40, 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO.
07/12/2024 00:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/12/2024 23:59.
28/11/2024 14:19

Juntada de manifestação
26/11/2024 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/11/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 14:11

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 06/11/2024 08:16, 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO.
26/11/2024 14:11

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 13:06

Juntada de Ata de audiência
06/11/2024 01:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/11/2024 23:59.
03/11/2024 15:01

Juntada de apresentação de rol de testemunhas
29/10/2024 09:57

Juntada de manifestação
23/10/2024 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/10/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 16:05

Juntada de ato ordinatório
23/10/2024 16:04

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 06/11/2024 08:16, 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO.
25/09/2024 16:06

Juntada de procuração/habilitação
17/09/2024 16:36

Juntada de impugnação
30/08/2024 08:03

Juntada de contestação
18/07/2024 22:06

Processo devolvido à Secretaria
18/07/2024 22:06

Juntada de Certidão
18/07/2024 22:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/07/2024 22:06

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/07/2024 15:37

Conclusos para decisão
13/06/2024 02:18

Juntada de dossiê - prevjud
13/06/2024 02:18

Juntada de dossiê - prevjud
13/06/2024 02:18

Juntada de dossiê - prevjud
13/06/2024 02:18

Juntada de dossiê - prevjud
10/06/2024 15:54

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO
10/06/2024 15:54

Juntada de Informação de Prevenção
10/06/2024 14:48

Recebido pelo Distribuidor
10/06/2024 14:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/06/2024 14:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2024

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Carta de indeferimento de benefício • Arquivo

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