26/06/2025 11:19

Juntada de manifestação
26/06/2025 01:39

Publicado Ato ordinatório em 23/06/2025.
26/06/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
23/06/2025 13:30

Juntada de manifestação
19/06/2025 00:00

Intimação

.

Seção Judiciária do Estado do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC PROCESSO: 1001256-74.2024.4.01.3000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REPRESENTANTE: EDNA NASCIMENTO DE SOUZA EXEQUENTE: T.

N.

D.

S.

O.

EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a data-base do cálculo em 21/03/2025, verifica-se que há possibilidade de que o montante atualizado do crédito ultrapasse 60 (sessenta) salários-mínimos no momento da expedição do requisitório.

Assim sendo, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar, acaso constatada a hipótese acima indicada, se a renuncia expressamente ao valor excedente àquela quantia a fim de receber via RPV ou se pretende receber o crédito integral por meio de precatório.

Registre-se que na eventual inércia da parte, será expedido precatório.
18/06/2025 15:53

Juntada de Certidão
18/06/2025 15:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 15:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 15:53

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 13:18

Juntada de manifestação
29/05/2025 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/05/2025 23:59.
27/03/2025 16:14

Processo devolvido à Secretaria
27/03/2025 16:14

Juntada de Certidão
27/03/2025 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/03/2025 16:14

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 18:38

Conclusos para despacho
24/03/2025 20:41

Juntada de petição intercorrente
20/03/2025 15:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/03/2025 15:39

Transitado em Julgado em 30/01/2025
05/03/2025 21:45

Juntada de manifestação
30/01/2025 01:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/01/2025 23:59.
11/12/2024 12:53

Juntada de petição intercorrente
11/12/2024 09:48

Juntada de manifestação
10/12/2024 13:56

Processo devolvido à Secretaria
10/12/2024 13:56

Juntada de Certidão
10/12/2024 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/12/2024 13:56

Concedida a gratuidade da justiça a T. N. D. S. O. - CPF: *38.***.*19-54 (AUTOR)
10/12/2024 13:56

Julgado procedente o pedido
10/12/2024 11:52

Juntada de petição intercorrente
03/12/2024 18:27

Conclusos para julgamento
25/09/2024 14:24

Juntada de manifestação
04/09/2024 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/09/2024 23:59.
11/08/2024 22:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/08/2024 22:19

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 20:26

Juntada de manifestação
06/08/2024 13:02

Processo devolvido à Secretaria
06/08/2024 13:02

Juntada de Certidão
06/08/2024 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/08/2024 13:02

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 13:36

Conclusos para julgamento
24/05/2024 17:23

Juntada de petição intercorrente
21/05/2024 18:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/05/2024 18:05

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 21:47

Juntada de contestação
01/05/2024 10:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/05/2024 10:22

Expedição de Outros documentos.
01/05/2024 10:20

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 20:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
25/04/2024 17:04

Juntada de Certidão
22/03/2024 10:53

Juntada de laudo pericial
19/03/2024 12:28

Perícia agendada
06/03/2024 16:55

Recebidos os autos
06/03/2024 16:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
19/02/2024 16:02

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
19/02/2024 16:02

Juntada de Informação de Prevenção
17/02/2024 17:23

Recebido pelo Distribuidor
17/02/2024 17:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Planilha • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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