05/09/2025 10:55

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
05/09/2025 10:55

Juntada de Certidão
26/06/2025 05:34

Decorrido prazo de DANIELA LIMA DOS SANTOS em 09/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:58

Publicado Intimação polo ativo em 02/06/2025.
26/06/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 00:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/06/2025 23:59.
04/06/2025 13:13

Juntada de Informações prestadas
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Irecê-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1010745-72.2024.4.01.3312 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: DANIELA LIMA DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: DANUBIA ALVES DE OLIVEIRA - BA51167 e KEISYARA ALMEIDA DE QUEIROZ SILVA - BA32936 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Irecê, 29 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
29/05/2025 20:10

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 20:10

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 20:10

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
29/05/2025 20:10

Expedição de Documento RPV.
16/05/2025 01:09

Decorrido prazo de DANIELA LIMA DOS SANTOS em 15/05/2025 23:59.
09/05/2025 14:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/05/2025 23:59.
06/05/2025 07:37

Juntada de manifestação
28/04/2025 08:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/04/2025 08:06

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 08:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/04/2025 08:01

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 11:49

Processo devolvido à Secretaria
25/04/2025 11:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/04/2025 11:49

Transitado em Julgado em 25/04/2025
25/04/2025 11:49

Homologada a Transação
22/04/2025 10:19

Conclusos para julgamento
15/04/2025 16:34

Juntada de pedido de homologação de acordo
15/04/2025 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/04/2025 10:07

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 16:23

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 16:04

Juntada de contestação
12/03/2025 17:16

Juntada de comprovante (outros)
07/03/2025 07:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/03/2025 07:16

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 12:52

Juntada de manifestação
19/12/2024 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/12/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 04:08

Juntada de dossiê - prevjud
29/10/2024 04:08

Juntada de dossiê - prevjud
29/10/2024 04:08

Juntada de dossiê - prevjud
29/10/2024 04:08

Juntada de dossiê - prevjud
29/10/2024 04:08

Juntada de dossiê - prevjud
28/10/2024 10:26

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA
28/10/2024 10:26

Juntada de Informação de Prevenção
24/10/2024 16:33

Recebido pelo Distribuidor
24/10/2024 16:33

Juntada de Certidão
24/10/2024 16:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/10/2024 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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