15/07/2025 13:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 05:58

Decorrido prazo de CLEIDE NUNES ROCHA NERES em 14/07/2025 23:59.
30/06/2025 01:57

Publicado Decisão em 30/06/2025.
24/06/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
23/06/2025 15:13

Juntada de manifestação
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO: 1012006-18.2024.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: CLEIDE NUNES ROCHA NERES REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARA LUCIA RODRIGUES DA SILVA DINIZ - TO10.774 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO (CÁLCULO DOS RETROATIVOS) I – FUNDAMENTAÇÃO O INSS implantou o benefício, mas não apresentou o cálculo dos retroativos.

Tendo em vista o reiterado descumprimento pelo INSS dos prazos estipulados para a realização dos cálculos e/ou implantação de benefícios, determinei a realização dos cálculos diretamente pelo Juízo, a fim de evitar maiores prejuízos ao regular andamento processual e ao direito do jurisdicionado à duração célere e razoável dos processos.

Assim, o cálculo judicial dos valores retroativos devidos, elaborada em observância aos parâmetros estabelecidos na decisão transitada em julgado, deve ser homologado.

II - DISPOSITIVO Ante o exposto: a) HOMOLOGO o cálculo dos valores devidos pelo INSS, conforme fundamentação acima. b) DETERMINO a expedição de Requisição de Pequeno Valor (RPV) dos valores retroativos devidos em favor da parte autora, no montante de R$ 31.259,86 (trinta e um mil, duzentos e cinquenta e nove reais, oitenta e seis centavos), com data base em 06/2025 (data da realização do cálculo judicial).

Eventual discordância deverá ser objeto de impugnação concreta e fundamentada, devidamente instruída por planilha de cálculo do valor diverso reputado correto pela parte interessada, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão.

A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: a) intimar as partes desta decisão; b) aguardar o prazo de 10 dias para impugnação; c) após, expedir a(s) RPV(s); d) disponibilizados os valores e intimada a parte autora, arquivar.
16/06/2025 22:32

Processo devolvido à Secretaria
16/06/2025 22:32

Juntada de Certidão
16/06/2025 22:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025 22:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 22:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 22:32

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2025 10:54

Conclusos para decisão
08/05/2025 10:46

Juntada de cumprimento de sentença
07/05/2025 13:04

Decorrido prazo de CLEIDE NUNES ROCHA NERES em 06/05/2025 23:59.
01/05/2025 01:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/04/2025 23:59.
23/04/2025 17:28

Processo devolvido à Secretaria
23/04/2025 17:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/04/2025 17:28

Transitado em Julgado em 23/04/2025
23/04/2025 17:28

Juntada de Certidão
23/04/2025 17:28

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/04/2025 17:28

Homologada a Transação
23/04/2025 17:28

Concedida a gratuidade da justiça a CLEIDE NUNES ROCHA NERES - CPF: *41.***.*83-53 (AUTOR)
22/04/2025 16:42

Juntada de manifestação
10/04/2025 11:34

Conclusos para julgamento
10/04/2025 10:57

Juntada de manifestação
25/03/2025 14:33

Juntada de manifestação
12/03/2025 15:27

Juntada de petição intercorrente
11/03/2025 00:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/03/2025 23:59.
29/01/2025 02:22

Decorrido prazo de CLEIDE NUNES ROCHA NERES em 28/01/2025 23:59.
20/01/2025 14:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO
20/01/2025 14:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/01/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/01/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 14:16

Juntada de ato ordinatório
09/01/2025 10:58

Juntada de manifestação
23/10/2024 11:31

Perícia agendada
16/10/2024 15:22

Juntada de manifestação
15/10/2024 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/10/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 13:25

Juntada de ato ordinatório
07/10/2024 15:48

Recebidos os autos
07/10/2024 15:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
07/10/2024 15:40

Processo devolvido à Secretaria
07/10/2024 15:40

Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2024 10:59

Conclusos para decisão
26/09/2024 16:38

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO
26/09/2024 16:38

Juntada de Informação de Prevenção
26/09/2024 15:46

Recebido pelo Distribuidor
26/09/2024 15:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/09/2024 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Carta de indeferimento de benefício • Arquivo

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