TRF1 - 0027132-34.2014.4.01.3700

27/06/2025 00:00

Intimação

08/03/2022 17:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

08/03/2022 17:38

Conclusos para admissibilidade recursal

14/01/2022 07:26

Cancelada a movimentação processual

14/01/2022 07:26

Cancelada a movimentação processual

13/01/2022 15:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

13/01/2022 15:55

Juntada de Certidão

26/10/2021 13:58

Cancelada a movimentação processual

26/10/2021 13:58

Cancelada a movimentação processual

22/10/2021 00:51

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 21/10/2021 23:59.

21/09/2021 01:01

Decorrido prazo de TECHMASTER ENGENHARIA E DESENVOLVIMENTO LTDA em 20/09/2021 23:59.

31/08/2021 16:14

Juntada de manifestação

30/08/2021 12:19

Juntada de petição intercorrente

27/08/2021 17:42

Juntada de embargos de declaração

26/08/2021 12:14

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021 12:14

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021 12:14

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021 12:14

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021 12:14

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021 15:03

Conhecido o recurso de TECHMASTER ENGENHARIA E DESENVOLVIMENTO LTDA - CNPJ: 05.***.***/0001-33 (APELANTE) e provido em parte

17/08/2021 15:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/08/2021 15:34

Juntada de Certidão de julgamento

10/08/2021 12:42

Deliberado em Sessão - Adiado

10/08/2021 12:21

Juntada de Certidão de julgamento

21/07/2021 16:14

Juntada de manifestação

13/07/2021 12:05

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021 12:04

Incluído em pauta para 09/08/2021 14:00:00 Sala Virtual Oitava Turma-Prazos -R.Presi.10118537.

01/07/2021 12:00

Juntada de Certidão

11/06/2021 16:11

Juntada de Certidão

05/06/2021 01:28

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021 01:24

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 04/06/2021 23:59.

28/05/2021 00:22

Decorrido prazo de TECHMASTER ENGENHARIA E DESENVOLVIMENTO LTDA em 27/05/2021 23:59.

13/04/2021 17:19

Conclusos para decisão

13/04/2021 17:19

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/04/2021 20:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por

12/04/2021 20:51

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021 14:11

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

12/02/2021 13:09

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

12/02/2021 13:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

12/02/2021 13:06

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

12/02/2021 12:40

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

11/02/2021 17:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

11/02/2021 17:16

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 8ª TURMA

10/09/2020 16:01

CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO

10/09/2020 16:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

10/09/2020 15:58

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

06/04/2020 18:42

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 985 - STF (1072485)

03/04/2020 15:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

03/04/2020 15:24

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

21/10/2019 11:20

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4816425 PETIÇÃO

14/10/2019 15:47

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 284/2019, AGU

14/10/2019 15:31

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI Nº 283/2019, FN

30/09/2019 13:50

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 283/2019 - FAZENDA NACIONAL

30/09/2019 13:49

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 284/2019 - ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

30/09/2019 08:02

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

05/09/2019 07:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

05/09/2019 07:57

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

19/06/2018 15:20

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

19/06/2018 15:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

19/06/2018 15:17

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

19/06/2018 15:16

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

15/03/2018 13:24

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4430465 PETIÇÃO

15/03/2018 13:24

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4430454 PETIÇÃO

27/02/2018 07:26

VISTA PUBLICADA NO e-DJF1

23/02/2018 18:34

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES

30/11/2017 18:04

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4374072 RECURSO ESPECIAL

30/11/2017 18:03

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4374068 RECURSO EXTRAORDINARIO

30/11/2017 16:54

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - 846/2017 FN

21/11/2017 12:14

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 846/2017 - FAZENDA NACIONAL

17/11/2017 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 17/11/2017 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 16/11/2017 )

16/11/2017 13:14

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 16/11/2017 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 06/11/2017 - DISPONIBILIZADA EM 14/11/2017 (PÁG. 469/570)

14/11/2017 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 17/11/2017 -

09/11/2017 20:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

09/11/2017 20:33

PROCESSO REMETIDO

06/11/2017 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - da Impetrante e da Fazenda Nacional

24/10/2017 12:41

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 24/201/2017 - DISPONIBILIZADA EM 23/10/2017 (PÁG 874/946)

20/10/2017 15:47

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 06/11/2017

10/07/2017 15:11

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

10/07/2017 15:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

10/07/2017 15:09

PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

04/07/2017 19:59

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4251478 CONTRA-RAZOES

03/07/2017 11:04

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO

27/06/2017 12:20

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 475/2017 - FAZENDA NACIONAL

23/05/2017 17:39

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4211919 PETIÇÃO

16/05/2017 08:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

12/05/2017 18:34

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)

17/04/2017 13:43

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4173519 EMBARGOS DE DECLARACAO

17/04/2017 13:39

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4170242 EMBARGOS DE DECLARACAO

10/04/2017 16:31

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 188/2017 FN

27/03/2017 16:23

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 188/2017 - FAZENDA NACIONAL

24/03/2017 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 24/03/2017 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 23/03/2017 )

22/03/2017 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 24/03/2017 -

17/03/2017 18:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

17/03/2017 18:24

PROCESSO REMETIDO

16/03/2017 12:54

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 16/03/2017 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 06/03/2017 DISPONIBILIZADA EM 15/032017 (246/304)

06/03/2017 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, CONHECEU, EM PARTE, - da Apelação da Impetrante e, nessa parte, negou-lhe provimento e deu parcial provimento à Apelação da Fazenda Nacional e à Remessa Oficial

22/02/2017 16:01

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 22/02/2017 - DISPONIBILIZADA EM 21/02/2017 (FLS. 789/843)

20/02/2017 11:24

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 06/03/2017

12/12/2016 14:29

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

12/12/2016 14:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

12/12/2016 14:27

PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

07/12/2016 13:47

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4088859 PARECER (DO MPF)

11/11/2016 13:20

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MINISTERIO PUBLICO - N. 895/2016

08/11/2016 13:39

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 895/2016 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1A REGIÃO

21/10/2016 19:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

21/10/2016 18:59

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

21/10/2016 18:00

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA