31/08/2025 13:30

Arquivado Definitivamente
31/08/2025 08:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
30/08/2025 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 10:25

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
28/08/2025 09:48

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
28/08/2025 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 09:48

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:48

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 09:48

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:48

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 08:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
19/08/2025 00:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/08/2025 23:59.
07/08/2025 00:44

Decorrido prazo de RAFAEL PINHEIRO PRATES em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025 00:43

Decorrido prazo de RAFAEL PINHEIRO PRATES em 06/08/2025 23:59.
06/08/2025 00:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/08/2025 23:59.
05/08/2025 11:42

Juntada de Informações prestadas
30/07/2025 00:23

Publicado Intimação em 30/07/2025.
30/07/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
30/07/2025 00:19

Publicado Intimação polo ativo em 30/07/2025.
30/07/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 11:49

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
28/07/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 11:37

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 10:44

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
28/07/2025 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 10:44

Juntada de documento sirea
26/07/2025 01:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/07/2025 23:59.
24/07/2025 00:13

Decorrido prazo de RAFAEL PINHEIRO PRATES em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 00:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/07/2025 23:59.
18/07/2025 03:37

Decorrido prazo de RAFAEL PINHEIRO PRATES em 17/07/2025 23:59.
10/07/2025 04:53

Publicado Intimação polo ativo em 10/07/2025.
10/07/2025 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
08/07/2025 22:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 22:05

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 22:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 22:05

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 22:05

Juntada de documento sirea
08/07/2025 22:05

Juntada de documento sirea
01/07/2025 02:53

Publicado Sentença Tipo B em 01/07/2025.
01/07/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1002849-50.2025.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: RAFAEL PINHEIRO PRATES REPRESENTANTES POLO ATIVO: FRANCYELLE LOMAR GOMES CARNEIRO - BA47955 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Decido.

Trata-se de ação por meio da qual objetiva a parte autora a condenação do INSS à concessão do benefício de auxílio por incapacidade temporária/aposentadoria por incapacidade permanente e pagamento das parcelas vencidas até a implantação.

A parte ré ofereceu proposta de acordo nos seguintes termos: Percentual 100% (cem por cento) dos Retroativos limitados ao teto do JEF Benefício auxílio por incapacidade temporária DIB: 05/02/2025 DIP: 01/05/2025 DCB: 09/09/2025 Retroativos: R$ 4.352,00 Data base: 06/2025 A parte autora aceitou a proposta de acordo apresentada.

Assim sendo, com arrimo no art. 487, inciso III, alínea b, do CPC/2015, HOMOLOGO integralmente, o acordo realizado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas e honorários advocatícios.

Certifico o trânsito em julgado na presente data.

Publique-se, expeça-se RPV e intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício.

Registre-se.

Após a migração do ofício requisitório, arquivem-se.

Guanambi/BA, data da assinatura. (assinado digitalmente) FLÁVIA DE MACÊDO NOLASCO Juíza Federal
27/06/2025 14:56

Processo devolvido à Secretaria
27/06/2025 14:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/06/2025 14:56

Transitado em Julgado em 27/06/2025
27/06/2025 14:56

Juntada de Certidão
27/06/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2025 14:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 14:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 14:56

Homologada a Transação
26/06/2025 10:09

Conclusos para julgamento
25/06/2025 11:09

Juntada de petição intercorrente
24/06/2025 02:42

Publicado Ato ordinatório em 23/06/2025.
24/06/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA ATO ORDINATÓRIO Conforme determinação contida na Portaria SEI/TRF1 6406078 de 13/08/2018 da lavra do MM.

Juiz Federal Titular da Vara Única desta Subseção Judiciária, procedo à abertura de vista ao autor, pelo prazo de 05 (cinco) dias, acerca da proposta de acordo apresentada pelo réu.

Guanambi/BA Ester Maria Correia Madureira Diretora de Secretaria
16/06/2025 22:34

Juntada de Certidão
16/06/2025 22:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025 22:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 22:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 22:34

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 19:04

Juntada de petição intercorrente
29/05/2025 10:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/05/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 10:00

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 19:21

Juntada de Certidão
21/05/2025 23:41

Juntada de laudo de perícia médica
30/04/2025 15:19

Decorrido prazo de RAFAEL PINHEIRO PRATES em 29/04/2025 23:59.
22/04/2025 15:59

Perícia agendada
22/04/2025 11:16

Juntada de Certidão
22/04/2025 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/04/2025 11:16

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 16:54

Juntada de Certidão
24/03/2025 13:49

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
24/03/2025 13:49

Juntada de Informação de Prevenção
21/03/2025 17:41

Recebido pelo Distribuidor
21/03/2025 17:41

Juntada de Certidão
21/03/2025 17:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/03/2025 17:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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