25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAITUBA PROCESSO n°: 1001171-46.2025.4.01.3908 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: AUTOR: JACIRENE VAZ DE FARIAS POLO PASSIVO: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Eventual pedido de tutela antecipada ou liminar será analisado após a apresentação de defesa por parte do réu.

De ordem, nos termos da portaria 06/2023 desta Subseção Judiciária e em face da inovação introduzida pela Lei nº 14.331/2022: CITE-SE a parte ré para apresentar contestação no prazo legal, oportunidade em que deverá apresentar todos os documentos essenciais ao esclarecimento da causa, com supedâneo no art. 11, da Lei 10.259/2001, podendo, ainda, se for o caso, entabular proposta de acordo.

Vindo aos autos proposta de acordo, dê-se vista à parte autora, que deverá se manifestar expressamente, no prazo de 10 (dez) dias, advertindo-a que a homologação somente ocorrerá se houver aceitação integral nos moldes da referida proposta.

A apresentação de quaisquer objeções à proposta ofertada ensejará o prosseguimento regular do feito.

Verificada a necessidade de audiência, à secretaria para designação.

Deve ser observada a obrigatoriedade da atuação do Ministério Público Federal, nas hipóteses legais de intervenção.

Itaituba, data e assinatura no rodapé.

Servidor (a) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Itaituba/PA
19/05/2025 15:52

Recebido pelo Distribuidor
19/05/2025 15:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/05/2025 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1006426-45.2025.4.01.3500

Carmelucia Dias Ferreira da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Joao Vitor Tessaro

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/02/2025 08:42

Exibir Processo

Processo nº 1065416-38.2025.4.01.3400

Fundacao Habitacional do Exercito - Fhe

Thiago Luiz Paiva da Silva

Advogado: Priscylla Aragao da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/06/2025 09:28

Exibir Processo

Processo nº 1002012-53.2025.4.01.3904

Raeli Teixeira da Cruz

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Marcio de Oliveira Landin

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/03/2025 18:36

Exibir Processo

Processo nº 1011761-45.2025.4.01.3500

Leticia da Costa Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Julio Cesar Oliveira de Medeiros

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/02/2025 17:12

Exibir Processo

Processo nº 1001838-77.2025.4.01.3505

Elisama Ferreira de Moraes Pinto

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Carla de Oliveira Faria Marcal

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/05/2025 17:14

Exibir Processo