19/08/2025 15:28

Juntada de Certidão
19/08/2025 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/08/2025 15:28

Ato ordinatório praticado
13/08/2025 09:50

Juntada de comprovante de implantação de benefício
17/07/2025 01:43

Decorrido prazo de JOAO ROBERTO PEREIRA DE MELO em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 00:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/07/2025 23:59.
05/07/2025 01:21

Decorrido prazo de JOAO ROBERTO PEREIRA DE MELO em 04/07/2025 23:59.
01/07/2025 04:26

Decorrido prazo de JOAO ROBERTO PEREIRA DE MELO em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 02:37

Publicado Sentença Tipo B em 01/07/2025.
01/07/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1002237-15.2025.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JOAO ROBERTO PEREIRA DE MELO REPRESENTANTES POLO ATIVO: MONALISA FIGUEIREDO LELIS DA SILVEIRA - BA25740 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Decido.

Trata-se de ação por meio da qual objetiva a parte autora a condenação do INSS à concessão do benefício de auxílio por incapacidade temporária/aposentadoria por incapacidade permanente e pagamento das parcelas vencidas até a implantação.

A parte ré ofereceu proposta de acordo nos seguintes termos: Percentual 100% (cem por cento) dos Retroativos limitados ao teto do JEF Benefício auxílio por incapacidade temporária DIB: 26/02/2025 DIP: 01/06/2025 DCB: será fixada em 120 dias a contar da data da implantação.

Retroativos: a calcular A parte autora aceitou a proposta de acordo apresentada.

Assim sendo, com arrimo no art. 487, inciso III, alínea b, do CPC/2015, HOMOLOGO integralmente, o acordo realizado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas e honorários advocatícios.

Certifico o trânsito em julgado na presente data.

Publique-se, expeça-se RPV e intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício.

Registre-se.

Após a migração do ofício requisitório, arquivem-se.

Guanambi/BA, data da assinatura. (assinado digitalmente) FLÁVIA DE MACÊDO NOLASCO Juíza Federal
27/06/2025 14:56

Processo devolvido à Secretaria
27/06/2025 14:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/06/2025 14:56

Transitado em Julgado em 27/06/2025
27/06/2025 14:56

Juntada de Certidão
27/06/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2025 14:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 14:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 14:56

Homologada a Transação
26/06/2025 14:54

Conclusos para julgamento
26/06/2025 08:01

Juntada de manifestação
24/06/2025 02:42

Publicado Ato ordinatório em 23/06/2025.
24/06/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA ATO ORDINATÓRIO Conforme determinação contida na Portaria SEI/TRF1 6406078 de 13/08/2018 da lavra do MM.

Juiz Federal Titular da Vara Única desta Subseção Judiciária, procedo à abertura de vista ao autor, pelo prazo de 05 (cinco) dias, acerca da proposta de acordo apresentada pelo réu.

Guanambi/BA Ester Maria Correia Madureira Diretora de Secretaria
16/06/2025 22:34

Juntada de Certidão
16/06/2025 22:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025 22:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 22:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 22:34

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 21:23

Juntada de petição intercorrente
05/06/2025 13:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/06/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 11:11

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 20:38

Juntada de Certidão
31/05/2025 12:32

Juntada de laudo pericial
15/04/2025 18:20

Decorrido prazo de JOAO ROBERTO PEREIRA DE MELO em 14/04/2025 23:59.
27/03/2025 10:15

Perícia agendada
26/03/2025 12:57

Juntada de Certidão
26/03/2025 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/03/2025 12:57

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 15:04

Juntada de Certidão
11/03/2025 06:49

Juntada de dossiê - prevjud
11/03/2025 06:49

Juntada de dossiê - prevjud
11/03/2025 06:48

Juntada de dossiê - prevjud
11/03/2025 06:48

Juntada de dossiê - prevjud
11/03/2025 06:48

Juntada de dossiê - prevjud
11/03/2025 06:48

Juntada de dossiê - prevjud
10/03/2025 10:43

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
10/03/2025 10:43

Juntada de Informação de Prevenção
07/03/2025 11:42

Recebido pelo Distribuidor
07/03/2025 11:42

Juntada de Certidão
07/03/2025 11:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/03/2025 11:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1003220-72.2025.4.01.3904

Mariele Alves Ribeiro

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Bruna Thayna Pontes Martins

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/04/2025 12:02

Exibir Processo

Processo nº 0000279-39.2014.4.01.3101

Edmundo de Sousa Carvalho

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Jose Robenildo Sousa Junior

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/04/2023 12:36

Exibir Processo

Processo nº 1093111-71.2024.4.01.3700

Gabrieel Moreira Pestana

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Deusimar Silva Sousa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/11/2024 15:28

Exibir Processo

Processo nº 1005075-98.2025.4.01.3900

Roberto Chaves da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Elton Jhones de Souza

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/02/2025 11:22

Exibir Processo

Processo nº 1009325-29.2024.4.01.3313

Daniel Marinho Bembe

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Keilla Samela Costa Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/11/2024 09:59

Exibir Processo