31/08/2025 15:43

Arquivado Definitivamente
31/08/2025 08:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
30/08/2025 22:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 10:26

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
28/08/2025 09:51

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
28/08/2025 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 09:51

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:51

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 09:51

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:51

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 08:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
15/08/2025 11:41

Juntada de outras peças
13/08/2025 01:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/08/2025 23:59.
06/08/2025 02:15

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA MOREIRA ALVES em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 00:55

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA MOREIRA ALVES em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 00:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/08/2025 23:59.
29/07/2025 01:32

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
29/07/2025 00:43

Publicado Intimação polo ativo em 29/07/2025.
29/07/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 14:33

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
25/07/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 14:00

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 11:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
25/07/2025 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 11:59

Juntada de documento sirea
16/07/2025 09:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/07/2025 23:59.
16/07/2025 01:44

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA MOREIRA ALVES em 15/07/2025 23:59.
15/07/2025 07:57

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA MOREIRA ALVES em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 07:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/07/2025 23:59.
08/07/2025 07:53

Publicado Intimação polo ativo em 08/07/2025.
08/07/2025 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
05/07/2025 12:41

Juntada de documento sirea
05/07/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
05/07/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
05/07/2025 12:38

Juntada de documento sirea
01/07/2025 03:22

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA MOREIRA ALVES em 30/06/2025 23:59.
28/06/2025 00:13

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA MOREIRA ALVES em 27/06/2025 23:59.
27/06/2025 01:13

Publicado Sentença Tipo B em 27/06/2025.
27/06/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1003946-85.2025.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARIA APARECIDA MOREIRA ALVES REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCO PAULO GOMES ARANHA - BA30190 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Decido.

Trata-se de ação por meio da qual objetiva a parte autora a condenação do INSS à concessão do benefício de aposentadoria por idade e pagamento das parcelas vencidas até a implantação.

A parte ré ofereceu proposta de acordo nos seguintes termos: Percentual 95% (noventa e cinco por cento) dos Retroativos limitados ao teto do JEF Benefício: aposentadoria por idade - segurado especial DIB: 16/10/2024 DIP: 01/04/2025 Retroativos: R$ 8.257,48 Data base 05/2025 A parte autora aceitou a proposta de acordo apresentada.

Assim sendo, com arrimo no art. 487, inciso III, alínea b, do CPC/2015, HOMOLOGO integralmente, o acordo realizado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas e honorários advocatícios.

Certifico o trânsito em julgado na presente data.

Publique-se, expeça-se RPV e intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício.

Registre-se.

Após a migração do ofício requisitório, arquivem-se.

Guanambi/BA, data da assinatura. (assinado digitalmente) FLÁVIA DE MACÊDO NOLASCO Juíza Federal
25/06/2025 15:21

Processo devolvido à Secretaria
25/06/2025 15:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/06/2025 15:21

Transitado em Julgado em 25/06/2025
25/06/2025 15:21

Juntada de Certidão
25/06/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 15:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 15:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 15:21

Homologada a Transação
24/06/2025 21:59

Conclusos para julgamento
24/06/2025 02:42

Publicado Ato ordinatório em 23/06/2025.
24/06/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
20/06/2025 08:34

Juntada de pedido de homologação de acordo
17/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA ATO ORDINATÓRIO Conforme determinação contida na Portaria SEI/TRF1 6406078 de 13/08/2018 da lavra do MM.

Juiz Federal Titular da Vara Única desta Subseção Judiciária, procedo à abertura de vista ao autor, pelo prazo de 05 (cinco) dias, acerca da proposta de acordo apresentada pelo réu.

Guanambi/BA Ester Maria Correia Madureira Diretora de Secretaria
16/06/2025 22:34

Juntada de Certidão
16/06/2025 22:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025 22:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 22:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 22:34

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 15:00

Juntada de contestação
29/04/2025 08:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/04/2025 08:24

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 11:11

Juntada de Certidão
18/04/2025 18:31

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
18/04/2025 18:31

Juntada de Informação de Prevenção
14/04/2025 20:52

Recebido pelo Distribuidor
14/04/2025 20:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/04/2025 20:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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