05/09/2025 00:49

Decorrido prazo de VALDIRENE DOS SANTOS SILVA em 04/09/2025 23:59.
04/09/2025 00:43

Decorrido prazo de VALDIRENE DOS SANTOS SILVA em 03/09/2025 23:59.
28/08/2025 13:55

Publicado Ato ordinatório em 28/08/2025.
28/08/2025 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 05:20

Publicado Intimação polo ativo em 27/08/2025.
27/08/2025 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 09:37

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
26/08/2025 08:51

Juntada de Certidão
26/08/2025 08:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/08/2025 08:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/08/2025 08:51

Ato ordinatório praticado
25/08/2025 07:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
25/08/2025 07:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 07:49

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 07:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 07:49

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 07:49

Juntada de documento sirea
11/08/2025 09:16

Juntada de comprovante de implantação de benefício
08/08/2025 01:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/08/2025 23:59.
31/07/2025 00:47

Decorrido prazo de VALDIRENE DOS SANTOS SILVA em 30/07/2025 23:59.
23/07/2025 01:24

Publicado Intimação polo ativo em 23/07/2025.
23/07/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
21/07/2025 11:52

Juntada de documento sirea
21/07/2025 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 11:52

Juntada de documento sirea
17/07/2025 01:41

Decorrido prazo de VALDIRENE DOS SANTOS SILVA em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 00:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/07/2025 23:59.
05/07/2025 00:21

Decorrido prazo de VALDIRENE DOS SANTOS SILVA em 04/07/2025 23:59.
01/07/2025 04:24

Decorrido prazo de VALDIRENE DOS SANTOS SILVA em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 00:51

Publicado Sentença Tipo B em 01/07/2025.
01/07/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1002239-82.2025.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: VALDIRENE DOS SANTOS SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MONALISA FIGUEIREDO LELIS DA SILVEIRA - BA25740 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Decido.

Trata-se de ação por meio da qual objetiva a parte autora a condenação do INSS à concessão do benefício de auxílio por incapacidade temporária/aposentadoria por incapacidade permanente e pagamento das parcelas vencidas até a implantação.

A parte ré ofereceu proposta de acordo nos seguintes termos: Percentual 100% (cem por cento) dos Retroativos limitados ao teto do JEF Benefício auxílio por incapacidade temporária DIB: 07/12/2024 DIP: 01/06/2025 DCB: 12/10/2025 Retroativos: R$ 8.704,75 Data base: 06/2025 A parte autora aceitou a proposta de acordo apresentada.

Assim sendo, com arrimo no art. 487, inciso III, alínea b, do CPC/2015, HOMOLOGO integralmente, o acordo realizado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas e honorários advocatícios.

Certifico o trânsito em julgado na presente data.

Publique-se, expeça-se RPV e intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício.

Registre-se.

Após a migração do ofício requisitório, arquivem-se.

Guanambi/BA, data da assinatura. (assinado digitalmente) FLÁVIA DE MACÊDO NOLASCO Juíza Federal
27/06/2025 14:56

Processo devolvido à Secretaria
27/06/2025 14:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/06/2025 14:56

Transitado em Julgado em 27/06/2025
27/06/2025 14:56

Juntada de Certidão
27/06/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2025 14:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 14:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 14:56

Homologada a Transação
26/06/2025 14:54

Conclusos para julgamento
26/06/2025 08:03

Juntada de manifestação
24/06/2025 02:42

Publicado Ato ordinatório em 23/06/2025.
24/06/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA ATO ORDINATÓRIO Conforme determinação contida na Portaria SEI/TRF1 6406078 de 13/08/2018 da lavra do MM.

Juiz Federal Titular da Vara Única desta Subseção Judiciária, procedo à abertura de vista ao autor, pelo prazo de 05 (cinco) dias, acerca da proposta de acordo apresentada pelo réu.

Guanambi/BA Ester Maria Correia Madureira Diretora de Secretaria
16/06/2025 22:34

Juntada de Certidão
16/06/2025 22:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025 22:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 22:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 22:34

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 18:17

Juntada de petição intercorrente
05/06/2025 13:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/06/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 11:12

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 20:39

Juntada de Certidão
31/05/2025 12:35

Juntada de laudo pericial
15/04/2025 19:24

Decorrido prazo de VALDIRENE DOS SANTOS SILVA em 14/04/2025 23:59.
27/03/2025 10:15

Perícia agendada
26/03/2025 12:57

Juntada de Certidão
26/03/2025 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/03/2025 12:57

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 15:15

Juntada de Certidão
10/03/2025 11:31

Juntada de documentos diversos
10/03/2025 10:48

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
10/03/2025 10:48

Juntada de Informação de Prevenção
07/03/2025 12:09

Recebido pelo Distribuidor
07/03/2025 12:09

Juntada de Certidão
07/03/2025 12:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/03/2025 12:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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