22/08/2025 17:17

Juntada de Certidão
22/08/2025 17:17

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
21/07/2025 18:19

Juntada de Certidão
21/07/2025 18:19

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
10/07/2025 12:32

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 11:03

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
10/07/2025 11:03

Juntada de Certidão
04/07/2025 00:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/07/2025 23:59.
02/07/2025 20:21

Juntada de ciência
01/07/2025 10:56

Juntada de Informações prestadas
30/06/2025 02:20

Publicado Intimação polo ativo em 30/06/2025.
28/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1013378-04.2025.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ROSIENE BOTELHO CAMPOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: AMANDA OLIVEIRA FREITAS - PA14547-B e RENAN FREITAS SANTOS - PA20432 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Belém, 26 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
26/06/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 11:35

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/06/2025 11:35

Expedição de Documento RPV.
26/06/2025 02:19

Publicado Intimação em 26/06/2025.
26/06/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Pará 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1013378-04.2025.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ROSIENE BOTELHO CAMPOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: AMANDA OLIVEIRA FREITAS - PA14547-B e RENAN FREITAS SANTOS - PA20432 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Destinatários: ROSIENE BOTELHO CAMPOS RENAN FREITAS SANTOS - (OAB: PA20432) AMANDA OLIVEIRA FREITAS - (OAB: PA14547-B) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BELÉM, 24 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
24/06/2025 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/06/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 00:41

Processo devolvido à Secretaria
24/06/2025 00:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/06/2025 00:41

Transitado em Julgado em 24/06/2025
24/06/2025 00:41

Homologada a Transação
23/06/2025 10:48

Conclusos para julgamento
18/06/2025 12:52

Juntada de pedido de homologação de acordo
13/06/2025 10:27

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 09:44

Juntada de contestação
08/06/2025 09:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/06/2025 09:52

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 18:10

Juntada de manifestação
15/05/2025 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/05/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 15:56

Processo devolvido à Secretaria
13/05/2025 15:56

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2025 09:20

Conclusos para decisão
01/04/2025 12:35

Juntada de dossiê - prevjud
01/04/2025 12:35

Juntada de dossiê - prevjud
01/04/2025 12:35

Juntada de dossiê - prevjud
01/04/2025 12:35

Juntada de dossiê - prevjud
01/04/2025 09:22

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
01/04/2025 09:22

Juntada de Informação de Prevenção
29/03/2025 12:12

Recebido pelo Distribuidor
29/03/2025 12:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

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