10/07/2025 13:40

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 11:03

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
10/07/2025 11:03

Juntada de Certidão
08/07/2025 00:07

Decorrido prazo de IVANI BARBOZA RODRIGUES em 07/07/2025 23:59.
04/07/2025 02:03

Decorrido prazo de IVANI BARBOZA RODRIGUES em 03/07/2025 23:59.
30/06/2025 00:39

Publicado Intimação polo ativo em 30/06/2025.
28/06/2025 17:56

Juntada de comprovante de implantação de benefício
28/06/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1023773-64.2024.4.01.3100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: IVANI BARBOZA RODRIGUES REPRESENTANTES POLO ATIVO: FABIO ALMEIDA DA CRUZ - AP3499 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Belém, 26 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
26/06/2025 09:12

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 09:12

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 09:12

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/06/2025 09:12

Expedição de Documento RPV.
26/06/2025 04:55

Publicado Intimação em 26/06/2025.
26/06/2025 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Pará 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1023773-64.2024.4.01.3100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: IVANI BARBOZA RODRIGUES REPRESENTANTES POLO ATIVO: FABIO ALMEIDA DA CRUZ - AP3499 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: IVANI BARBOZA RODRIGUES FABIO ALMEIDA DA CRUZ - (OAB: AP3499) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BELÉM, 24 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
24/06/2025 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/06/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 00:41

Processo devolvido à Secretaria
24/06/2025 00:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/06/2025 00:41

Transitado em Julgado em 24/06/2025
24/06/2025 00:41

Homologada a Transação
23/06/2025 14:10

Conclusos para julgamento
20/06/2025 11:05

Juntada de pedido de homologação de acordo
18/06/2025 17:48

Juntada de Certidão
18/06/2025 17:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 17:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 17:48

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 13:39

Juntada de contestação
27/05/2025 09:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/05/2025 09:17

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 11:21

Juntada de emenda à inicial
01/04/2025 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 17:51

Processo devolvido à Secretaria
31/03/2025 17:51

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2025 08:25

Conclusos para decisão
20/02/2025 10:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/02/2025 01:51

Decorrido prazo de IVANI BARBOZA RODRIGUES em 11/02/2025 23:59.
07/01/2025 14:45

Processo devolvido à Secretaria
07/01/2025 14:45

Juntada de Certidão
07/01/2025 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/01/2025 14:45

Proferidas outras decisões não especificadas
17/12/2024 10:46

Conclusos para decisão
14/12/2024 08:43

Juntada de dossiê - prevjud
14/12/2024 08:43

Juntada de dossiê - prevjud
14/12/2024 08:43

Juntada de dossiê - prevjud
14/12/2024 08:43

Juntada de dossiê - prevjud
13/12/2024 12:08

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
13/12/2024 12:08

Juntada de Informação de Prevenção
13/12/2024 11:47

Recebido pelo Distribuidor
13/12/2024 11:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/12/2024 11:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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