19/08/2025 14:10

Juntada de Informação
19/08/2025 14:10

Juntada de Informação
13/08/2025 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025 00:07

Decorrido prazo de SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR em 12/08/2025 23:59.
27/06/2025 00:54

Publicado Ato ordinatório em 27/06/2025.
27/06/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Estado da Bahia 12ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO Nº 1012707-69.2024.4.01.3300 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo: AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Polo Passivo: REU: ESTADO DA BAHIA, SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR ATO ORDINATÓRIO Por ordem do Exmo.

Juiz Federal da 12ª Vara/BA, considerando a interposição de recurso de apelação pela parte autora: 1.

Intime-se a parte ré para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, em dobro nos casos legais, nos termos do art. 1.010, §1º, do CPC; 2.

Caso o apelado interponha apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões no mesmo prazo, conforme art. 1.010, §2º, do CPC; 3.

Se forem suscitadas preliminares nas contrarrazões, intime-se o recorrente para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias, em dobro nos casos legais, nos termos do art. 1.009, §2º, do CPC; 4.

Cumpridas as determinações acima e não havendo requerimento que demande manifestação do Juízo da 12ª Vara, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região, nos termos do art. 1.010, §3º, do CPC, conforme Portaria nº 03/2018 desta Vara.

Datado e assinado eletronicamente
25/06/2025 10:55

Juntada de Certidão
25/06/2025 10:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 10:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 10:55

Ato ordinatório praticado
14/06/2025 00:33

Decorrido prazo de SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR em 13/06/2025 23:59.
12/06/2025 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/06/2025 23:59.
22/05/2025 15:32

Juntada de Certidão de oficial de justiça
22/05/2025 15:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2025 15:32

Juntada de Certidão de oficial de justiça
22/05/2025 15:32

Juntada de Certidão de oficial de justiça
19/05/2025 10:45

Juntada de apelação
29/04/2025 11:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/04/2025 08:45

Expedição de Mandado.
26/04/2025 08:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/04/2025 08:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/04/2025 15:33

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
07/04/2025 09:15

Processo devolvido à Secretaria
07/04/2025 09:15

Julgado improcedente o pedido
24/03/2025 14:03

Conclusos para julgamento
24/03/2025 10:02

Processo devolvido à Secretaria
24/03/2025 10:02

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2025 09:29

Conclusos para despacho
15/03/2025 00:51

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/03/2025 23:59.
05/02/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 00:16

Decorrido prazo de Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor / Procon-BA em 23/01/2025 23:59.
30/12/2024 16:51

Juntada de manifestação
03/12/2024 18:47

Juntada de devolução de mandado
03/12/2024 18:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/12/2024 18:47

Juntada de devolução de mandado
03/12/2024 18:47

Juntada de devolução de mandado
02/12/2024 10:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/11/2024 09:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/11/2024 12:55

Expedição de Mandado.
12/11/2024 14:24

Juntada de devolução de mandado
12/11/2024 14:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/11/2024 14:24

Juntada de devolução de mandado
12/11/2024 14:24

Juntada de devolução de mandado
22/10/2024 09:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/10/2024 14:49

Expedição de Mandado.
30/09/2024 14:46

Processo devolvido à Secretaria
30/09/2024 14:46

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 13:48

Conclusos para despacho
24/09/2024 12:08

Juntada de devolução de mandado
24/09/2024 12:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/09/2024 12:08

Juntada de devolução de mandado
24/09/2024 12:08

Juntada de devolução de mandado
29/08/2024 12:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/08/2024 16:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/08/2024 10:45

Expedição de Mandado.
22/08/2024 17:24

Juntada de manifestação
23/07/2024 11:01

Processo devolvido à Secretaria
23/07/2024 11:01

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
23/07/2024 11:01

Juntada de Certidão
23/07/2024 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/07/2024 11:01

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 10:02

Conclusos para despacho
21/06/2024 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/06/2024 23:59.
25/05/2024 18:52

Juntada de contestação
14/05/2024 17:27

Juntada de Certidão de oficial de justiça
14/05/2024 17:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/05/2024 17:27

Juntada de Certidão de oficial de justiça
14/05/2024 17:27

Juntada de Certidão de oficial de justiça
13/05/2024 09:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/05/2024 13:16

Expedição de Mandado.
06/05/2024 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/05/2024 08:21

Processo devolvido à Secretaria
03/05/2024 08:21

Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2024 14:34

Conclusos para decisão
30/04/2024 01:36

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 29/04/2024 23:59.
17/04/2024 15:45

Juntada de manifestação
10/04/2024 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/04/2024 12:37

Juntada de Certidão
09/04/2024 14:34

Processo devolvido à Secretaria
09/04/2024 14:34

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 12:15

Conclusos para decisão
09/04/2024 00:56

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 08/04/2024 23:59.
27/03/2024 15:34

Juntada de aditamento à inicial
21/03/2024 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/03/2024 14:41

Juntada de Certidão
14/03/2024 08:18

Processo devolvido à Secretaria
14/03/2024 08:18

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2024 11:53

Conclusos para decisão
11/03/2024 08:54

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 12ª Vara Federal Cível da SJBA
11/03/2024 08:54

Juntada de Informação de Prevenção
11/03/2024 08:43

Classe retificada de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
08/03/2024 15:59

Recebido pelo Distribuidor
08/03/2024 15:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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