31/08/2025 13:30

Arquivado Definitivamente
31/08/2025 08:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
30/08/2025 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 10:26

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
28/08/2025 09:49

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
28/08/2025 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 09:49

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:49

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 09:49

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:49

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 08:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
13/08/2025 01:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/08/2025 23:59.
06/08/2025 19:13

Juntada de comprovante de implantação de benefício
06/08/2025 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/08/2025 23:59.
29/07/2025 07:39

Juntada de ciência
29/07/2025 01:45

Publicado Intimação polo ativo em 29/07/2025.
29/07/2025 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
29/07/2025 00:50

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 14:33

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
25/07/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 14:05

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 12:17

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
25/07/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 12:17

Juntada de documento sirea
23/07/2025 03:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/07/2025 23:59.
19/07/2025 01:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/07/2025 23:59.
08/07/2025 09:12

Juntada de ciência
08/07/2025 08:07

Publicado Intimação polo ativo em 08/07/2025.
08/07/2025 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
05/07/2025 14:20

Juntada de documento sirea
05/07/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
05/07/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
05/07/2025 13:43

Juntada de documento sirea
27/06/2025 07:55

Juntada de outras peças
27/06/2025 01:14

Publicado Sentença Tipo B em 27/06/2025.
27/06/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1001445-61.2025.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: LUCIENE BATISTA LIMA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ELIZETE MESSIAS DE BRITO - BA19390 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Decido.

Trata-se de ação por meio da qual objetiva a parte autora a condenação do INSS à concessão do benefício de auxílio por incapacidade temporária/aposentadoria por incapacidade permanente e pagamento das parcelas vencidas até a implantação.

A parte ré ofereceu proposta de acordo nos seguintes termos: Percentual 100% (cem por cento) dos Retroativos limitados ao teto do JEF Benefício auxílio por incapacidade temporária DIB: 03/12/2024 DIP: 01/06/2025 DCB: 23/10/2025 Retroativos: R$ 8.704,75 Data base: 06/2025 A parte autora aceitou a proposta de acordo apresentada.

Assim sendo, com arrimo no art. 487, inciso III, alínea b, do CPC/2015, HOMOLOGO integralmente, o acordo realizado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas e honorários advocatícios.

Certifico o trânsito em julgado na presente data.

Publique-se, expeça-se RPV e intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício.

Registre-se.

Após a migração do ofício requisitório, arquivem-se.

Guanambi/BA, data da assinatura. (assinado digitalmente) FLÁVIA DE MACÊDO NOLASCO Juíza Federal
25/06/2025 15:22

Processo devolvido à Secretaria
25/06/2025 15:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/06/2025 15:22

Transitado em Julgado em 25/06/2025
25/06/2025 15:22

Juntada de Certidão
25/06/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 15:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 15:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 15:22

Homologada a Transação
25/06/2025 09:05

Juntada de outras peças
24/06/2025 21:59

Conclusos para julgamento
24/06/2025 02:42

Publicado Ato ordinatório em 23/06/2025.
24/06/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
18/06/2025 08:42

Juntada de pedido de homologação de acordo
17/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA ATO ORDINATÓRIO Conforme determinação contida na Portaria SEI/TRF1 6406078 de 13/08/2018 da lavra do MM.

Juiz Federal Titular da Vara Única desta Subseção Judiciária, procedo à abertura de vista ao autor, pelo prazo de 05 (cinco) dias, acerca da proposta de acordo apresentada pelo réu.

Guanambi/BA Ester Maria Correia Madureira Diretora de Secretaria
16/06/2025 22:35

Juntada de Certidão
16/06/2025 22:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025 22:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 22:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 22:35

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 16:23

Juntada de petição intercorrente
28/05/2025 15:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/05/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 15:32

Ato ordinatório praticado
25/05/2025 16:35

Juntada de laudo pericial
23/05/2025 18:15

Juntada de Certidão
22/05/2025 21:26

Juntada de laudo pericial
14/03/2025 11:35

Perícia agendada
14/03/2025 11:32

Perícia agendada
14/03/2025 10:33

Juntada de outras peças
13/03/2025 11:36

Juntada de Certidão
13/03/2025 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/03/2025 11:36

Ato ordinatório praticado
22/02/2025 22:39

Juntada de Certidão
20/02/2025 02:19

Juntada de dossiê - prevjud
20/02/2025 02:19

Juntada de dossiê - prevjud
20/02/2025 02:19

Juntada de dossiê - prevjud
20/02/2025 02:19

Juntada de dossiê - prevjud
20/02/2025 02:19

Juntada de dossiê - prevjud
20/02/2025 02:19

Juntada de dossiê - prevjud
19/02/2025 09:03

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
19/02/2025 09:03

Juntada de Informação de Prevenção
14/02/2025 11:12

Recebido pelo Distribuidor
14/02/2025 11:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/02/2025 11:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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