07/08/2025 14:23

Juntada de Certidão
07/08/2025 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/08/2025 14:23

Ato ordinatório praticado
06/08/2025 20:10

Juntada de Informações prestadas
17/07/2025 00:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/07/2025 23:59.
16/07/2025 02:56

Decorrido prazo de LUZIA DA SILVA SOUZA em 15/07/2025 23:59.
05/07/2025 00:21

Decorrido prazo de LUZIA DA SILVA SOUZA em 04/07/2025 23:59.
30/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1000920-79.2025.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: LUZIA DA SILVA SOUZA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANDRE BESCHIZZA LOPES - BA38569 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Decido.

Trata-se de ação por meio da qual objetiva a parte autora a condenação do INSS à concessão do benefício de auxílio por incapacidade temporária/aposentadoria por incapacidade permanente e pagamento das parcelas vencidas até a implantação.

A parte ré ofereceu proposta de acordo nos seguintes termos: Percentual 100% (cem por cento) dos Retroativos limitados ao teto do JEF Benefício Aposentadoria por incapacidade permanente DIB: 04/03/2024 DIP: 01/06/2025 DCB: não se aplica Retroativos: a calcular A parte autora aceitou a proposta de acordo apresentada.

Assim sendo, com arrimo no art. 487, inciso III, alínea b, do CPC/2015, HOMOLOGO integralmente, o acordo realizado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas e honorários advocatícios.

Certifico o trânsito em julgado na presente data.

Publique-se, expeça-se RPV e intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício.

Registre-se.

Após a migração do ofício requisitório, arquivem-se.

Guanambi/BA, data da assinatura. (assinado digitalmente) FLÁVIA DE MACÊDO NOLASCO Juíza Federal
27/06/2025 14:57

Processo devolvido à Secretaria
27/06/2025 14:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/06/2025 14:57

Transitado em Julgado em 27/06/2025
27/06/2025 14:57

Juntada de Certidão
27/06/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2025 14:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 14:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 14:57

Homologada a Transação
26/06/2025 07:49

Conclusos para julgamento
25/06/2025 17:16

Juntada de pedido de homologação de acordo
24/06/2025 02:42

Publicado Ato ordinatório em 23/06/2025.
24/06/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA ATO ORDINATÓRIO Conforme determinação contida na Portaria SEI/TRF1 6406078 de 13/08/2018 da lavra do MM.

Juiz Federal Titular da Vara Única desta Subseção Judiciária, procedo à abertura de vista ao autor, pelo prazo de 05 (cinco) dias, acerca da proposta de acordo apresentada pelo réu.

Guanambi/BA Ester Maria Correia Madureira Diretora de Secretaria
16/06/2025 22:36

Juntada de Certidão
16/06/2025 22:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025 22:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 22:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 22:36

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 17:20

Juntada de petição intercorrente
22/05/2025 16:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/05/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 16:05

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 21:27

Juntada de Certidão
07/05/2025 14:13

Juntada de laudo pericial
20/03/2025 00:24

Decorrido prazo de LUZIA DA SILVA SOUZA em 19/03/2025 23:59.
12/03/2025 08:01

Perícia agendada
11/03/2025 13:39

Juntada de Certidão
11/03/2025 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2025 13:39

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 10:39

Juntada de petição intercorrente
06/02/2025 15:06

Juntada de Certidão
06/02/2025 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/02/2025 15:06

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 02:15

Juntada de dossiê - prevjud
05/02/2025 02:15

Juntada de dossiê - prevjud
05/02/2025 02:15

Juntada de dossiê - prevjud
05/02/2025 02:15

Juntada de dossiê - prevjud
05/02/2025 02:15

Juntada de dossiê - prevjud
04/02/2025 14:07

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
04/02/2025 14:07

Juntada de Informação de Prevenção
31/01/2025 16:15

Recebido pelo Distribuidor
31/01/2025 16:15

Juntada de Certidão
31/01/2025 16:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/01/2025 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Carta de indeferimento de benefício • Arquivo

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