27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA VICE-PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR PROCESSO: 0020281-79.2009.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) APELANTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), AGIL EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA APELADO: AGIL EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA REPRESENTANTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo.

FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília/DF, 26 de junho de 2025.

BRENDO DIAS SERRAO Divisão de Processamento dos Feitos da Vice-Presidência
24/03/2022 00:40

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 23/03/2022 23:59.
09/03/2022 02:04

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/03/2022 23:59.
04/02/2022 16:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
04/02/2022 16:09

Conclusos para admissibilidade recursal
04/02/2022 16:06

Juntada de contrarrazões
02/02/2022 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/02/2022 15:51

Juntada de recurso extraordinário
02/02/2022 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/02/2022 15:13

Juntada de recurso especial
26/01/2022 16:54

Juntada de petição intercorrente
10/01/2022 15:42

Juntada de petição intercorrente
07/01/2022 08:16

Expedição de Outros documentos.
07/01/2022 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2022 08:16

Juntada de Certidão
07/01/2022 08:16

Expedição de Outros documentos.
07/01/2022 08:16

Expedição de Outros documentos.
07/01/2022 08:16

Expedição de Outros documentos.
07/01/2022 08:16

Expedição de Outros documentos.
20/12/2021 15:02

Conhecido o recurso de AGIL EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA - CNPJ: 72.***.***/0001-58 (APELANTE) e não-provido
02/12/2021 11:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/12/2021 11:40

Juntada de Certidão de julgamento
30/11/2021 16:43

Expedição de Outros documentos.
30/11/2021 16:41

Incluído em pauta para 30/11/2021 14:00:00 Sessão por videoconferência no Microsoft Teams (2).
25/11/2021 09:53

Deliberado em Sessão - Adiado
05/11/2021 16:20

Juntada de manifestação
02/11/2021 11:20

Expedição de Outros documentos.
02/11/2021 11:19

Incluído em pauta para 23/11/2021 14:00:00 Videoconferência (LER Resol. PRESI 10025548/2020).
17/09/2021 00:46

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 16/09/2021 23:59.
31/08/2021 14:29

Conclusos para decisão
09/08/2021 16:32

Juntada de impugnação
09/08/2021 16:27

Juntada de petição intercorrente
09/08/2021 11:28

Juntada de petição intercorrente
05/08/2021 17:38

Expedição de Comunicação via sistema.
05/08/2021 15:22

Juntada de embargos de declaração
29/07/2021 12:52

Expedição de Outros documentos.
29/07/2021 12:52

Expedição de Outros documentos.
29/07/2021 12:52

Expedição de Outros documentos.
29/07/2021 12:52

Expedição de Outros documentos.
29/07/2021 12:52

Expedição de Outros documentos.
29/07/2021 12:19

Conhecido o recurso de AGIL EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA - CNPJ: 72.***.***/0001-58 (APELANTE) e provido em parte
22/07/2021 20:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/07/2021 20:17

Juntada de Certidão de julgamento
02/07/2021 14:23

Juntada de petição intercorrente
01/07/2021 15:01

Expedição de Outros documentos.
01/07/2021 14:58

Incluído em pauta para 20/07/2021 14:00:00 Videoconferência (LER Resol. PRESI 10025548/2020).
08/06/2021 00:23

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 07/06/2021 23:59.
28/05/2021 00:14

Decorrido prazo de AGIL EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA em 27/05/2021 23:59.
13/04/2021 12:11

Conclusos para decisão
13/04/2021 12:11

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/04/2021 12:11

Juntada de Certidão
13/04/2021 10:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por
13/04/2021 10:25

Expedição de Outros documentos.
14/01/2021 14:20

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
07/01/2021 19:54

CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO
07/01/2021 19:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
07/01/2021 19:51

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES
17/12/2020 19:05

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES
17/12/2020 16:54

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA
17/12/2020 16:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
17/12/2020 16:39

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 8ª TURMA
15/10/2020 16:57

CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO
15/10/2020 16:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
15/10/2020 16:54

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
30/03/2020 17:15

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 72 - STF (576967)
26/03/2020 16:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
26/03/2020 16:52

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
18/06/2014 09:14

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 1230957;565160;593068;576967
18/06/2014 09:12

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
07/03/2014 14:15

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI Nº35/2014 - FAZENDA NACIONAL
28/02/2014 09:59

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3312876 PETIÇÃO
18/02/2014 12:16

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 35/2014 - FAZENDA NACIONAL
07/02/2014 16:27

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RESP SOBRESTADO. (DO PRESIDENTE)
07/02/2014 16:13

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE SOBRESTADO. (DO PRESIDENTE)
17/01/2014 12:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
17/01/2014 12:06

PROCESSO REMETIDO - À COREC
10/01/2014 14:09

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
10/01/2014 14:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
10/01/2014 14:07

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
29/10/2013 17:12

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3230575 CONTRA-RAZOES
22/10/2013 16:55

JUNTADA DOS MANDADOS CUMPRIDOS - MI 313/2013 - FN
15/10/2013 14:25

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 313/2013 - FAZENDA NACIONAL
14/10/2013 17:10

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3220401 CONTRA-RAZOES
14/10/2013 17:09

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3220390 CONTRA-RAZOES
01/10/2013 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE
11/09/2013 16:24

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3192125 RECURSO ESPECIAL
06/09/2013 14:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
06/09/2013 14:23

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
06/09/2013 14:22

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
02/09/2013 15:55

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3185309 RECURSO EXTRAORDINARIO
02/09/2013 15:55

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3185303 RECURSO ESPECIAL
16/08/2013 18:30

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 449/2013 - FAZENDA NACIONAL
16/08/2013 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
16/08/2013 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 16/08/2013 -
07/08/2013 19:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
07/08/2013 19:19

PROCESSO REMETIDO
06/08/2013 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - (a ambos)
02/08/2013 17:53

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - SESSÃO DO DIA 06 DE AGOSTO DE 2013 - 14:00 HORAS
02/08/2013 17:45

AGRAVO INTERNO EM MESA PARA JULGAMENTO - SESSÃO DO DIA 06 DE AGOSTO DE 2013 - 14:00 HORAS
07/01/2011 14:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
07/01/2011 14:04

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA
25/11/2010 10:03

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2509245 EMBARGOS DE DECLARACAO
25/11/2010 09:57

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2512873 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
26/10/2010 18:36

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
22/10/2010 17:10

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº 420/2010 - FAZENDA NACIONAL
20/10/2010 19:32

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (AGIL EMPRESA DE VIGILÂNCIA LTDA)
18/10/2010 14:41

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 420/2010 - FAZENDA NACIONAL
15/10/2010 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - (DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO)
15/10/2010 07:30

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 15/10/2010 -
07/10/2010 10:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA
07/10/2010 10:56

PROCESSO REMETIDO
04/10/2010 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL - às apelações e à remessa oficial
29/09/2010 13:06

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 29/09/2010, PAGS. 101/102.
27/09/2010 12:17

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 04/10/2010
14/09/2010 13:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
14/09/2010 13:35

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA
26/08/2010 13:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA
26/08/2010 13:42

PROCESSO REMETIDO
13/07/2010 17:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
13/07/2010 17:39

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA
08/07/2010 19:30

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2440336 PARECER (DO MPF)
14/06/2010 12:00

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N.º 198/2010 - PRR
07/06/2010 14:05

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 198/2010 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO
05/04/2010 14:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
05/04/2010 14:41

PROCESSO REMETIDO - PARA VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO
30/03/2010 16:48

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
30/03/2010 16:46

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2010

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Contrarrazões • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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