15/08/2025 08:07

Juntada de Informações prestadas
30/07/2025 11:22

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 11:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
29/07/2025 01:29

Publicado Intimação polo ativo em 29/07/2025.
29/07/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
29/07/2025 01:14

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
26/07/2025 09:36

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
26/07/2025 09:16

Expedição de Outros documentos.
26/07/2025 09:16

Expedição de Outros documentos.
26/07/2025 09:04

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 16:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
25/07/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 16:07

Juntada de documento sirea
25/07/2025 00:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/07/2025 23:59.
17/07/2025 04:48

Decorrido prazo de JAQUELINE ALVES NOVAIS em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 01:41

Decorrido prazo de JAQUELINE ALVES NOVAIS em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 01:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/07/2025 23:59.
09/07/2025 05:24

Publicado Intimação polo ativo em 09/07/2025.
09/07/2025 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
07/07/2025 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 20:44

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 20:44

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 20:44

Juntada de documento sirea
07/07/2025 20:43

Juntada de documento sirea
01/07/2025 00:51

Publicado Sentença Tipo B em 01/07/2025.
01/07/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1003573-54.2025.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JAQUELINE ALVES NOVAIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: GINALDY GOMES DO NASCIMENTO COELHO - BA43438 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Decido.

Trata-se de ação por meio da qual objetiva a parte autora a condenação do INSS à concessão do benefício de salário-maternidade.

A parte ré ofereceu proposta de acordo nos seguintes termos: Percentual 100% (cem por cento) dos Retroativos limitados ao teto do JEF Benefício salário-maternidade DIB: data do nascimento da criança Retroativos: R$ 6.200,00 Data base 05/2025 A parte autora aceitou a proposta de acordo apresentada.

Assim sendo, com arrimo no art. 487, inciso III, alínea b, do CPC/2015, HOMOLOGO integralmente, o acordo realizado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas e honorários advocatícios.

Certifico o trânsito em julgado na presente data.

Publique-se, expeça-se RPV e intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício.

Registre-se.

Após a migração do ofício requisitório, arquivem-se.

Guanambi/BA, data da assinatura. (assinado digitalmente) FLÁVIA DE MACÊDO NOLASCO Juíza Federal
27/06/2025 14:59

Processo devolvido à Secretaria
27/06/2025 14:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/06/2025 14:59

Transitado em Julgado em 27/06/2025
27/06/2025 14:59

Juntada de Certidão
27/06/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2025 14:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 14:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 14:59

Homologada a Transação
26/06/2025 12:00

Conclusos para julgamento
25/06/2025 14:08

Juntada de pedido de homologação de acordo
17/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA ATO ORDINATÓRIO Conforme determinação contida na Portaria SEI/TRF1 6406078 de 13/08/2018 da lavra do MM.

Juiz Federal Titular da Vara Única desta Subseção Judiciária, procedo à abertura de vista ao autor, pelo prazo de 05 (cinco) dias, acerca da proposta de acordo apresentada pelo réu.

Guanambi/BA Ester Maria Correia Madureira Diretora de Secretaria
16/06/2025 22:36

Juntada de Certidão
16/06/2025 22:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025 22:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 22:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 22:36

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 13:11

Juntada de contestação
28/04/2025 14:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/04/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 14:16

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 15:37

Juntada de Certidão
11/04/2025 10:21

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
11/04/2025 10:21

Juntada de Informação de Prevenção
07/04/2025 16:18

Recebido pelo Distribuidor
07/04/2025 16:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/04/2025 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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