TRF1 - 0092656-05.2014.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 17 - Des. Fed. Katia Balbino

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0160-64

COLEGIO BANDEIRANTES LTDA.

CNPJ: 60.882.313/0001-42

EDUCARE TECNOLOGIA DA INFORMACAO S.A.

CNPJ: 07.165.496/0001-00

EDUCARE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA.

CNPJ: 07.165.496/0002-83

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

COLEGIO BANDEIRANTES LTDA.

CNPJ: 60.882.313/0001-42

EDUCARE TECNOLOGIA DA INFORMACAO S.A.

CNPJ: 07.165.496/0001-00

EDUCARE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA.

CNPJ: 07.165.496/0002-83

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/09/2022 10:00

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2021 16:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 05/08/2021 16:45

    Juntada de Informação

  • 05/08/2021 16:45

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 14/07/2021 00:54

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 13/07/2021 23:59.

  • 29/06/2021 01:40

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 28/06/2021 23:59.

  • 24/06/2021 08:21

    Decorrido prazo de EDUCARE TECNOLOGIA DA INFORMACAO S.A. em 23/06/2021 23:59.

  • 24/06/2021 08:21

    Decorrido prazo de COLEGIO BANDEIRANTES LTDA. em 23/06/2021 23:59.

  • 24/06/2021 08:19

    Decorrido prazo de EDUCARE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA. em 23/06/2021 23:59.

  • 02/06/2021 02:01

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 01/06/2021 23:59.

  • 02/06/2021 02:01

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 01/06/2021 23:59.

  • 02/06/2021 02:01

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 01/06/2021 23:59.

  • 01/06/2021 00:41

    Publicado Intimação em 01/06/2021.

  • 01/06/2021 00:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

  • 28/05/2021 22:46

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 28/05/2021 22:46

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 28/05/2021 22:45

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/05/2021 22:45

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/05/2021 00:15

    Decorrido prazo de EDUCARE TECNOLOGIA DA INFORMACAO S.A. em 25/05/2021 23:59.

  • 26/05/2021 00:14

    Decorrido prazo de COLEGIO BANDEIRANTES LTDA. em 25/05/2021 23:59.

  • 26/05/2021 00:13

    Decorrido prazo de EDUCARE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA. em 25/05/2021 23:59.

  • 26/05/2021 00:13

    Decorrido prazo de EDUCARE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA. em 25/05/2021 23:59.

  • 26/05/2021 00:12

    Decorrido prazo de EDUCARE TECNOLOGIA DA INFORMACAO S.A. em 25/05/2021 23:59.

  • 26/05/2021 00:12

    Decorrido prazo de COLEGIO BANDEIRANTES LTDA. em 25/05/2021 23:59.

  • 12/04/2021 00:03

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/04/2021.

  • 12/04/2021 00:03

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/04/2021.

  • 12/04/2021 00:02

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/04/2021.

  • 12/04/2021 00:02

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/04/2021.

  • 12/04/2021 00:02

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/04/2021.

  • 12/04/2021 00:02

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/04/2021.

  • 10/04/2021 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021

  • 10/04/2021 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021

  • 10/04/2021 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021

  • 10/04/2021 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021

  • 10/04/2021 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021

  • 10/04/2021 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021

  • 09/04/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0092656-05.2014.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0092656-05.2014.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: COLEGIO BANDEIRANTES LTDA. e outros Advogados do(a) APELANTE: DANIEL LACASA MAYA - SP163223-A, JULIO MARIA DE OLIVEIRA - SP120807-A POLO PASSIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros Advogados do(a) APELADO: DANIEL LACASA MAYA - SP163223-A, JULIO MARIA DE OLIVEIRA - SP120807-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): COLEGIO BANDEIRANTES LTDA.

    JULIO MARIA DE OLIVEIRA - (OAB: SP120807-A) DANIEL LACASA MAYA - (OAB: SP163223-A) COLEGIO BANDEIRANTES LTDA.

    JULIO MARIA DE OLIVEIRA - (OAB: SP120807-A) DANIEL LACASA MAYA - (OAB: SP163223-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 8 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 08/04/2021 15:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2021 15:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2021 15:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2021 15:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2021 15:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2021 15:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2021 15:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2021 15:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2021 15:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2021 22:46

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 24/02/2021 22:46

    Juntada de volume

  • 24/02/2021 22:44

    Juntada de volume

  • 24/02/2021 22:43

    Juntada de volume

  • 24/02/2021 22:41

    Juntada de volume

  • 24/02/2021 22:40

    Juntada de volume

  • 24/02/2021 22:38

    Juntada de volume

  • 24/02/2021 22:37

    Juntada de volume

  • 24/02/2021 22:37

    Juntada de volume

  • 11/02/2021 15:04

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 10/02/2021 11:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 09/02/2021 13:46

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 19/10/2020 17:42

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 19/10/2020 17:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 19/10/2020 10:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 21/05/2019 15:18

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 846 - STF (878313)

  • 15/05/2019 15:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 07/05/2019 17:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 29/03/2019 09:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 29/03/2019 08:15

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 09/11/2018 16:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 09/11/2018 11:39

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 16/10/2018 15:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 11/10/2018 15:55

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 11/10/2018 15:54

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 11/10/2018 12:01

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4571151 CONTRA-RAZOES

  • 11/10/2018 12:00

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4571152 CONTRA-RAZOES

  • 10/09/2018 09:29

    VISTA PUBLICADA NO e-DJF1

  • 05/09/2018 17:00

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - PARA CONTRARRAZOES AO RESP/RE (ARM 21 ESC C) PUBLIC 10.09

  • 17/08/2018 14:13

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4537326 CONTRA-RAZOES

  • 17/08/2018 14:13

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4537327 CONTRA-RAZOES

  • 16/08/2018 15:13

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SEXTA TURMA

  • 24/07/2018 08:36

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 17/07/2018 15:15

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4523988 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 17/07/2018 15:15

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4523987 RECURSO ESPECIAL

  • 05/07/2018 11:58

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 05/07/2018 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 18/06/2018

  • 22/06/2018 12:41

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 20/06/2018 17:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 22/06/2018 -. Destino: ARM 23 ESC K

  • 20/06/2018 13:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 20/06/2018 08:15

    PROCESSO REMETIDO - SEXTA TURMA

  • 18/06/2018 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 06/06/2018 15:15

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 06/06/2018, Nº 100 (DISPONIBILIZAÇÃO 05/06/2018)

  • 04/06/2018 17:44

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 18/06/2018

  • 25/04/2018 16:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 17/04/2018 18:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 16/04/2018 20:30

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 05/04/2017 16:31

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 05/04/2017 16:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 05/04/2017 15:34

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 03/04/2017 15:44

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4162825 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 30/03/2017 10:57

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SEXTA TURMA

  • 21/03/2017 08:13

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 16/03/2017 15:48

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4146970 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 06/03/2017 15:26

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - CLOLÉGIO BANDEIRANTES

  • 24/02/2017 08:14

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 22/02/2017 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 24/02/2017. Nº de folhas do processo: 1319. Destino: DIJUL 03 ESC F

  • 08/02/2017 11:06

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 08/02/2017 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 16/12/2016

  • 16/01/2017 14:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 13/01/2017 19:51

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA COM ACÓRDÃO

  • 16/12/2016 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - excluiu a Caixa Econômica Federal da presente ação e negou provimento às apelações

  • 05/12/2016 14:32

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 05/12/2016, Nº 224 (DISPONIBILIZAÇÃO 02/12/2016)

  • 01/12/2016 17:11

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 16/12/2016

  • 22/07/2016 18:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 21/07/2016 18:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 21/07/2016 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2016

Ultima Atualização
20/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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