TRF1 - 1001434-20.2025.4.01.3701

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz/MA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz/MA PROCESSO: 1001434-20.2025.4.01.3701 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA BARROS SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Os documentos não devem ser valorados de maneira isolada, individual.

Compete ao juiz conferi-los e cotejá-los, apreciando o acervo documental em sua totalidade.

Em primeira análise, verifico que a parte autora juntou início razoável de prova material contemporânea à época dos fatos a provar.

Refiro-me ao(s) seguinte(s) elemento(s) de prova: a) Certidão de óbito (ID 2169430318, p.8); b) Certidão de nascimento dos filhos (ID 2169430318, p.9-11); c) Ficha de matrícula em nome dos filhos (ID 2169430318, p. 17-20); Destaco que existe prova idônea de domicílio na zona rural (CNIS ID 2169488994).

Ressalto que, segundo orientação firmada na TNU, a ficha de atendimento médico/odontológico/hospitalar contemporânea aos fatos a comprovar e sem defeito formal que lhe comprometa a fidedignidade, na qual conste a profissão de trabalhador rural do segurado, serve como início de prova material de atividade rural (PUIL 5001020-97.2017.4.04.7015/PR).

Por analogia, também são aproveitáveis as fichas de matrícula escolar, uma vez que tais documentos não padecem de defeitos formais (escrito a lápis, por exemplo), ou seja, não possuem irregularidades, falhas ou rasuras sugestivas de falsificação (material ou ideológica), pois contêm a assinatura do responsável pela emissão, não apresentam informações conflitantes, divergências gráficas facilmente perceptíveis ou outros elementos (inserção indevida da palavra "lavrador" ou "lavradora").

Ante o exposto, determino que a Secretaria deste Juizado Especial Federal providencie o agendamento de audiência de conciliação, instrução e julgamento, respeitando-se a pauta já existente, com a devida intimação das partes.

Esclareço que esta decisão poderá ser revista no que concerne ao início razoável de prova material, após a oitiva da parte autora e da(s) testemunha(s), quando se fará uma análise completa e exauriente do conjunto das provas.

Cumpra-se.

GEORGIANO RODRIGUES MAGALHÃES NETO Juiz Federal