05/09/2025 10:55

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
05/09/2025 10:55

Juntada de Certidão
20/06/2025 16:48

Juntada de Informações prestadas
07/06/2025 08:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2025 23:59.
01/06/2025 08:25

Juntada de outras peças
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Irecê-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1002065-64.2025.4.01.3312 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: TAINARA DOS SANTOS NOVAIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: MYLENA SOUSA DE MIRANDA - BA74941 e SHARLIMAN TATIELLY LEAL DE MIRANDA - BA47008 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Irecê, 29 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
29/05/2025 20:14

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 20:13

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 20:13

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
29/05/2025 20:13

Expedição de Documento RPV.
10/05/2025 00:18

Decorrido prazo de TAINARA DOS SANTOS NOVAIS em 09/05/2025 23:59.
09/05/2025 14:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/05/2025 23:59.
01/05/2025 19:02

Juntada de outras peças
25/04/2025 08:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2025 08:23

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 08:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2025 08:05

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 11:31

Processo devolvido à Secretaria
24/04/2025 11:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/04/2025 11:31

Transitado em Julgado em 24/04/2025
24/04/2025 11:31

Homologada a Transação
22/04/2025 10:19

Conclusos para julgamento
15/04/2025 11:03

Juntada de pedido de homologação de acordo
15/04/2025 11:02

Juntada de pedido de homologação de acordo
15/04/2025 10:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/04/2025 10:08

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 16:43

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 10:33

Juntada de contestação
26/03/2025 10:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/03/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 12:29

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 01:59

Juntada de dossiê - prevjud
07/03/2025 01:59

Juntada de dossiê - prevjud
07/03/2025 01:59

Juntada de dossiê - prevjud
07/03/2025 01:59

Juntada de dossiê - prevjud
06/03/2025 12:34

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA
06/03/2025 12:34

Juntada de Informação de Prevenção
26/02/2025 11:25

Recebido pelo Distribuidor
26/02/2025 11:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/02/2025 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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