26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 5ª Vara Federal Cível da SJMA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 0017132-67.2017.4.01.3700 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS NO EST DO MA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIO DE ANDRADE MACIEIRA - MA4217 e PAULO CESAR CORREA LINHARES - MA12983 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

São luís, 25 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
18/04/2022 22:28

Conclusos para despacho
22/02/2022 10:22

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARETH DA SILVA em 21/02/2022 23:59.
22/02/2022 10:22

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS NO EST DO MA em 21/02/2022 23:59.
22/02/2022 10:22

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS SILVA GONCALVES em 21/02/2022 23:59.
22/02/2022 10:22

Decorrido prazo de MARIA DOMINGAS CASTRO SOUSA em 21/02/2022 23:59.
22/02/2022 09:54

Decorrido prazo de MARIA LUIZA DA SILVA MARTINS em 21/02/2022 23:59.
13/01/2022 20:30

Juntada de petição intercorrente
02/12/2021 19:08

Juntada de manifestação
26/11/2021 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/11/2021 14:07

Expedição de Outros documentos.
26/10/2021 17:57

Ato ordinatório praticado
26/10/2021 17:53

Juntada de Certidão de processo migrado
26/10/2021 17:51

Juntada de volume
26/10/2021 17:42

MIGRACAO PJe ORDENADA
12/03/2021 13:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA PETIÇÃO UNIÃO
10/02/2021 11:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA AGU
21/01/2021 09:40

CARGA: RETIRADOS AGU
18/01/2021 14:45

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
18/01/2021 11:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/01/2020 16:02

Conclusos para despacho
28/10/2019 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇAO DO EXQTE
10/10/2019 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS / ADVOGADO AUTOR
01/10/2019 14:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
27/09/2019 15:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EXPEDIENTE DISPONIBILIZADO NO E-DJF1, ANO XI, Nº 181, EM 27/09/2019, CONSIDERANDO-SE PUBLICADO EM 30/09/2019, PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE AO DA DISPONIBILIZAÇÃO DA INFORMAÇÃO NO REFERIDO E-DJF1 (L
26/09/2019 17:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE 69/2019
18/09/2019 13:56

EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICO, PARA OS DEVIDOS FINS, QUE, NESTA DATA, PROCEDI À RETIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO EM FACE DA EXCLUSÃO DE MARIA DE FÁTIMA DE JESUS MIRANDA DO PÓLO ATIVO DA PRESENTE DEMANDA.
20/08/2019 09:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
15/08/2019 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/06/2019 08:56

Conclusos para despacho
27/03/2019 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO DO EXQTE
26/03/2019 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS / ADVOGADO AUTOR
20/03/2019 15:10

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR MARCOS ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA CPF *53.***.*94-01
15/03/2019 13:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EXPEDIENTE DISPONIBILIZADO NO E-DJF1, ANO XI, Nº 49, EM 18/03/2019, CONSIDERANDO-SE PUBLICADO EM 19/03/2019, PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE AO DA DISPONIBILIZAÇÃO DA INFORMAÇÃO NO REFERIDO E-DJF1 (LE
15/03/2019 12:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE 24/2019
14/03/2019 17:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO DA UNIÃO
13/03/2019 10:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA AGU
22/02/2019 09:36

CARGA: RETIRADOS AGU - PARA MANIFESTAÇÃO NO PRAZO DESTACADO
18/02/2019 12:25

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
18/02/2019 12:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - " ... DECISÃO AGRAVADA, MANTENHO-A, PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS..."
11/02/2019 10:50

Conclusos para despacho
30/11/2018 18:37

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - JUNTADA DE CÓPIA DE AI, PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO
29/11/2018 11:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA AGU
16/11/2018 07:57

CARGA: RETIRADOS AGU
19/07/2018 13:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EXPEDIENTE DISPONIBILIZADO NO E-DJF1, ANO X, Nº 132, EM 19/07/2018, CONSIDERANDO-SE PUBLICADO EM 20/07/2018, PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE AO DA DISPONIBILIZAÇÃO DA INFORMAÇÃO NO REFERIDO E-DJF1 (LEI
18/07/2018 17:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE 46/201/
28/06/2018 17:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
28/06/2018 17:23

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO
27/06/2018 10:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO FINAL: INCIDENTE IMPROCEDENTE/NAO CONHECIDO - REJEITO A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA APRESENTADA...
05/12/2017 16:49

Conclusos para decisão- IMPUGNAÇÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
06/10/2017 17:14

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - IMPUGNAÇÃO AOS EMBAEGOS À EXECUÇÃO
21/09/2017 11:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO ADV. DO AUTOR
19/09/2017 18:13

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
18/09/2017 16:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - EXPEDIENTE DISPONIBILIZADO NO E-DJF1, ANO IX, Nº 171, EM 18/09/2017, CONSIDERANDO-SE PUBLICADO EM 19/09/2017, PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE AO DA DISPONIBILIZAÇÃO DA INFORMAÇÃO NO REFERIDO E-
15/09/2017 17:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE 65/2017
12/09/2017 16:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
12/09/2017 16:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/08/2017 13:31

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO PROTOC. Nº. *01.***.*21-60(PETIÇÕES DIVERSAS-IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO)
01/08/2017 18:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS / UNIAO
16/06/2017 09:13

CARGA: RETIRADOS AGU
31/05/2017 16:17

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
31/05/2017 16:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/05/2017 13:13

Conclusos para despacho
19/05/2017 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO
12/05/2017 19:01

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
12/05/2017 19:01

INICIAL AUTUADA
09/05/2017 15:00

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - FÍSICO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2017

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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