25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 5ª Vara Federal Cível da SJPA PROCESSO: 1022955-06.2025.4.01.3900 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ISABELA MARQUES MIZIARA REPRESENTANTES POLO ATIVO: DANIEL ALVES DA SILVA ASSUNCAO - GO56167 POLO PASSIVO:UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ e outros DESPACHO Trata-se de demanda em que a parte autora requer sua remoção para outra Instituição Federal de Ensino Superior.

Todavia, antes de apreciar o pedido liminar/tutela, verifico a necessidade de emenda à petição inicial para inclusão da União Federal no polo passivo.

A presença da União se justifica por ser o ente responsável por eventual redistribuição de cargos no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundações.

Ante o exposto: a) intime-se a parte autora para emendar a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, incluindo no polo passivo a União Federal, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. b) corretamente emendada a inicial, retifique-se a autuação mediante inclusão no polo passivo de citada parte na condição de litisconsorte passivo necessário. c) após, conclusos para apreciação do pedido tutela/liminar.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém, data da assinatura eletrônica.

Maria Carolina Valente do Carmo Juíza Federal
21/05/2025 15:13

Recebido pelo Distribuidor
21/05/2025 15:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/05/2025 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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