TRF1 - 0005009-29.2006.4.01.3310

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 16 - Des. Fed. Flavio Jardim

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0029-03

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 13.323.274/0001-63

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS

CNPJ: 13.700.575/0001-69

VERACEL CELULOSE S.A.

CNPJ: 40.551.996/0001-48

CENTRO DE RECURSOS AMBIENTAIS DO ESTADO DA BAHIA - CRA

Advogados

LEONARDO MELO SEPULVEDA

OAB: 7506/BA

CPF *78.***.*90-63

ANDRE VIVAN DE SOUZA

OAB: 220995/SP

CPF *94.***.*23-85

EULA CUNHA MARTINS

OAB: 8960/BA

CPF *82.***.*96-04

FLAVIO LEMOS BELLIBONI

OAB: 88210/SP

LUCAS SANTOS DE SOUSA

OAB: 48608/DF

CPF *49.***.*54-07

ISABELLA NOGUEIRA JANCOVIC

OAB: 441191/SP

CPF *69.***.*31-13

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MPF

CNPJ: 26.989.715/0058-48

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DA BAHIA

CNPJ: 14.259.469/0012-07

Advogados

RUBENS NUNES SAMPAIO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/06/2025 00:00

    Intimação

    Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 11 de junho de 2025.

    Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA, ESTADO DA BAHIA, VERACEL CELULOSE S/A, INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS Advogados do(a) APELANTE: LUCAS SANTOS DE SOUSA - DF48608-A, ISABELLA NOGUEIRA JANCOVIC - SP441191, ANDRE VIVAN DE SOUZA - SP220995-A, FLAVIO LEMOS BELLIBONI - SP88210-A Advogados do(a) APELANTE: EULA CUNHA MARTINS - BA8960-A, LEONARDO MELO SEPULVEDA - BA7506-A APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) O processo nº 0005009-29.2006.4.01.3310 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.

    Sessão de Julgamento Data: 02/07/2025 Horário: 14:00 Local: SESSÃO PRESENCIAL - GAB. 16 - Observação: 1.

    DE ORDEM DA PRESIDENTE DA SEXTA TURMA, DESEMBARGADORA FEDERAL KÁTIA BALBINO, AVISO ÀS PARTES, AOS ADVOGADOS, AOS PROCURADORES E DEMAIS INTERESSADOS QUE AS SUSTENTAÇÕES ORAIS DEVERÃO SER FEITAS PRESENCIALMENTE, EXCETO AO ADVOGADO COM DOMICÍLIO PROFISSIONAL EM CIDADE DIVERSA, A QUEM SERÁ PERMITIDO FAZER A SUSTENTAÇÃO ORAL POR MEIO DA PLATAFORMA TEAMS, NOS TERMOS DO ART. 937, § 4º, DO CPC, E ART. 45, § 4º, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL, E QUE SOMENTE SERÃO ACEITOS PEDIDOS DE PREFERÊNCIA NAS SESSÕES DE JULGAMENTO QUANDO HOUVER SUSTENTAÇÕES ORAIS E NOS CASOS PREVISTOS NO ART. 44, §§1º E 2º, DO REGIMENTO INTERNO, SALVO INDICAÇÃO DO PRÓPRIO RELATOR E NOS CASOS PREVISTOS EM LEI. 2.

    OS REQUERIMENTOS DE SUSTENTAÇÕES ORAIS, QUANDO CABÍVEIS, DEVERÃO SER ENCAMINHADOS PARA O E-MAIL [email protected], COM A INDICAÇÃO DO ENDEREÇO ELETRÔNICO DO ADVOGADO/PROCURADOR PARA CADASTRO NO AMBIENTE VIRTUAL, NÚMERO DA INSCRIÇÃO DO ADVOGADO NA OAB, TELEFONE DE CONTATO, Nº DO PROCESSO, PARTE(S) E RELATOR, COM ANTECEDÊNCIA DE ATÉ 24 HORAS DO INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO. 3.

    LOCAL DA SESSÃO: SALA 01, SOBRELOJA, EDIFÍCIO SEDE I - TRF1

  • 10/10/2022 16:52

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/12/2020 16:42

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2020 16:42

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2020 04:24

    Decorrido prazo de CENTRO DE RECURSOS AMBIENTAIS DO ESTADO DA BAHIA - CRA em 11/12/2020 23:59.

  • 15/12/2020 03:09

    Decorrido prazo de CENTRO DE RECURSOS AMBIENTAIS DO ESTADO DA BAHIA - CRA em 11/12/2020 23:59.

  • 01/12/2020 12:37

    Juntada de Petição intercorrente

  • 25/11/2020 00:59

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/11/2020 23:59:59.

  • 25/11/2020 00:59

    Decorrido prazo de VERACEL CELULOSE S/A em 24/11/2020 23:59:59.

  • 18/11/2020 12:24

    Juntada de Petição intercorrente

  • 10/11/2020 11:39

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2020 15:35

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 06/11/2020 15:35

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 06/11/2020 15:35

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 06/11/2020 15:35

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 06/11/2020 15:34

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/11/2020 15:34

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/11/2020 15:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2020 15:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2020 14:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2019 19:05

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/11/2019 14:51

    Juntada de apenso

  • 19/11/2019 14:29

    Juntada de apenso

  • 30/09/2019 19:15

    Juntada de manifestação

  • 15/08/2019 17:35

    Juntada de Petição (outras)

  • 10/07/2019 12:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2019 12:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2019 12:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2019 12:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2019 12:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2019 12:25

    PROCESSO MIGRADO PARA O PJE

  • 24/05/2019 11:07

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 03/03/2016 14:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 02/03/2016 15:37

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 29/02/2016 10:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA PARA CÓPIA

  • 29/02/2016 10:21

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 26/02/2016 15:15

    PROCESSO REQUISITADO - CÓPIA

  • 05/05/2015 09:15

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 28/04/2014 11:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 25/04/2014 12:16

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 22/04/2014 10:46

    PROCESSO RECEBIDO - PARA CÓPIA

  • 22/04/2014 08:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 15/04/2014 16:44

    PROCESSO REQUISITADO - CÓPIA

  • 10/03/2011 15:29

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 09/12/2010 11:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN

  • 01/12/2010 16:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN APÓS CÓPIA

  • 29/11/2010 13:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA PARA CÓPIA

  • 29/11/2010 10:36

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 24/11/2010 13:47

    PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA

  • 08/10/2010 12:14

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN

  • 18/08/2010 14:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN

  • 17/08/2010 16:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN

  • 11/03/2010 11:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ISABEL GALLOTTI

  • 09/03/2010 14:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. ISABEL GALLOTTI

  • 05/03/2010 11:54

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 26/02/2010 10:31

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - BRUNO ESPINEIRA LEMOS - CARGA

  • 26/02/2010 08:42

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (TERMINATIVO)

  • 24/02/2010 08:00

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 26/02/2010. Destino: DIPOD 7 B

  • 17/02/2010 17:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 12/02/2010 10:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 10/02/2010 16:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ISABEL GALLOTTI

  • 08/02/2010 15:11

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. ISABEL GALLOTTI

  • 05/02/2010 17:45

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2350810 PETIÇÃO

  • 05/02/2010 16:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 04/02/2010 16:03

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 02/02/2010 14:08

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA ISABEL GALLOTTI RODRIGUES PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 09/06/2009 16:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ISABEL GALLOTTI

  • 09/06/2009 16:13

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 14/05/2009 18:27

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA ISABEL GALLOTTI RODRIGUES

  • 13/05/2009 10:57

    ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2009

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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