31/07/2025 16:04

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 01:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2025 23:59.
27/06/2025 10:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
27/06/2025 10:59

Juntada de Certidão
20/06/2025 11:53

Juntada de manifestação
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1008218-14.2024.4.01.3906 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FRANCISCO PEREIRA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: SEBASTIAO LOPES BORGES - PA16938 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Paragominas, 18 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
18/06/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 15:55

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
18/06/2025 15:55

Expedição de Documento RPV.
26/03/2025 00:21

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 25/03/2025 23:59.
22/02/2025 00:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/02/2025 23:59.
07/02/2025 21:50

Juntada de cumprimento de sentença
03/02/2025 16:57

Juntada de manifestação
28/01/2025 15:26

Processo devolvido à Secretaria
28/01/2025 15:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/01/2025 15:26

Transitado em Julgado em 28/01/2025
28/01/2025 15:26

Juntada de Certidão
28/01/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/01/2025 15:26

Concedida a gratuidade da justiça a FRANCISCO PEREIRA DA SILVA - CPF: *75.***.*35-53 (AUTOR)
28/01/2025 15:26

Homologada a Transação
13/01/2025 10:40

Conclusos para julgamento
06/01/2025 14:28

Juntada de contestação
12/12/2024 04:56

Juntada de dossiê - prevjud
12/12/2024 04:56

Juntada de dossiê - prevjud
12/12/2024 04:56

Juntada de dossiê - prevjud
12/12/2024 04:56

Juntada de dossiê - prevjud
11/12/2024 09:54

Juntada de Certidão
11/12/2024 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/12/2024 09:54

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 08:54

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
11/12/2024 08:54

Juntada de Informação de Prevenção
10/12/2024 15:52

Recebido pelo Distribuidor
10/12/2024 15:52

Juntada de Certidão
10/12/2024 15:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/12/2024 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0008009-58.2006.4.01.3400

Conselho Federal de Servico Social

Banco do Brasil S/A

Advogado: Sylvia Helena Terra

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/03/2006 08:00

Exibir Processo

Processo nº 1003496-91.2025.4.01.4005

Luis Ney Borges Carvalho

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Edvaneide Vieira de Oliveira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/04/2025 09:58

Exibir Processo

Processo nº 1001527-97.2023.4.01.4300

Alice Daniel Lima

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Fabio Alan de Souza Batista

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/11/2023 09:36

Exibir Processo

Processo nº 1035867-32.2024.4.01.0000

.Caixa Economica Federal

Maria das Gracas Nascimento

Advogado: Igor Faccim Bonine

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/10/2024 17:42

Exibir Processo

Processo nº 1003525-44.2025.4.01.4005

Eliana Rodrigues Nunes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Edvaneide Vieira de Oliveira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/04/2025 14:45

Exibir Processo