25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 5ª Vara Federal Cível da SJMA PROCESSO: 1003967-33.2017.4.01.3700 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:MARIA DA GRACA SILVA SOARES e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LUCIANO ALLAN CARVALHO DE MATOS - MA6205, CARLOS SERGIO DE CARVALHO BARROS - MA4947, SOCRATES JOSE NICLEVISK - MA11138, EVELINE SILVA NUNES - MA5332, MARCOS FABRICIO ARAUJO DE SOUSA - MA9210, MARINA LIMA BARROS RAMOS - MA19583 e AF ALI ABDON MOREIRA LIMA DA COSTA - MA2722-A DECISÃO Cuida-se de ação de improbidade administrativa proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e dirigida em face de MARIA DA GRAÇA SILVA SOARES, CARLOS MORAIS DE ABREU, COPACABANA CONSTRUTORA LTDA, MARIA LUÍZA DA SILVA, MAXPLAN – INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA e DATICLÉIA GATINHO LOPES, buscando a responsabilização dos réus nos termos do art. 12, da L8.429/92.

Relata a inicial, em suma, que o objeto da ação de improbidade é referente ao desvio de recurso público federal decorrente dos recursos recebidos do FNS a título de investimentos do PAC II, para construção de Unidade de Pronto Atendimento – UPA, na sede do município de Pinheiro/MA, no ano de 2012.

Houve saneamento do feito (id 2181852694).

Intimadas as partes sobre interesse na produção de provas, foram formulados pedidos de produção de prova oral e pericial.

O autor nada requereu.

Quantos aos pedidos de produção de prova oral consistente na inquirição de testemunhas, forçoso reconhecer que, passados mais de 10 anos das condutas, a prova oral se revela pouco segura. É consabido que a memória pode, ao longo do tempo, se fragmentar e se tornar inacessível para a reconstrução dos eventos.

A presente ação trata de fatos datados dos idos de 2009 a 2012, de modo que, considerando a ausência de justificativa razoável, a oitiva de testemunhas mostra-se irrelevante ao deslinde do feito, dado o largo lapso temporal desde os fatos.

Ante o exposto, indefiro os pedidos de inquirição de testemunhas.

Indefiro, ainda, o pedido de prova pericial formulado pela ré MAXPLAN INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA, pois, conforme assinalado na decisão de id 2181852694, a demonstração do prejuízo ao erário nas liberações dos valores e inexecução das obras pelas empresas demandadas é ônus que recai sobre o MPF.

Por fim, não tendo havido pedido específico de interrogatório, determino vista dos autos ao MPF sobre o documento de id 2186275738, no prazo de 15 dias.

Após, conclusos da julgamento.

Intimem-se.

São Luís, data abaixo. 5ª Vara Federal SJMA (Documento datado e assinado digitalmente)
06/02/2023 13:45

Conclusos para decisão
06/02/2023 13:29

Processo devolvido à Secretaria
06/02/2023 13:29

Cancelada a conclusão
15/06/2022 11:52

Juntada de manifestação
23/05/2022 14:42

Conclusos para decisão
29/03/2022 03:01

Decorrido prazo de MAXPLAN INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA - EPP em 28/03/2022 23:59.
29/03/2022 03:01

Decorrido prazo de MARIA DA GRACA SILVA SOARES em 28/03/2022 23:59.
24/03/2022 00:34

Decorrido prazo de DATICLEIA GATINHO LOPES em 23/03/2022 23:59.
23/02/2022 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/02/2022 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/02/2022 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/02/2022 11:09

Juntada de Certidão
01/02/2022 12:44

Juntada de parecer
28/01/2022 22:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2022 22:59

Expedição de Outros documentos.
04/11/2021 17:36

Processo devolvido à Secretaria
04/11/2021 17:36

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2021 14:21

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida
21/07/2020 15:48

Conclusos para decisão
21/07/2020 15:41

Juntada de Certidão de decurso de prazo
04/03/2020 10:05

Juntada de Certidão
28/02/2020 13:54

Expedição de Edital.
04/02/2020 16:04

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2019 14:58

Conclusos para despacho
11/07/2019 12:03

Juntada de Parecer
10/07/2019 12:08

Expedição de Comunicação via sistema.
21/05/2019 16:51

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.
21/05/2019 16:51

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2019 13:40

Conclusos para despacho
04/02/2019 11:25

Juntada de diligência
04/02/2019 11:25

Mandado devolvido sem cumprimento
01/02/2019 15:45

Juntada de diligência
01/02/2019 15:45

Mandado devolvido sem cumprimento
21/12/2018 16:29

Juntada de diligência
21/12/2018 16:29

Mandado devolvido sem cumprimento
12/12/2018 19:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
12/12/2018 19:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
12/12/2018 19:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
12/12/2018 16:51

Expedição de Mandado.
12/12/2018 16:51

Expedição de Mandado.
12/12/2018 16:51

Expedição de Mandado.
12/12/2018 14:57

Juntada de Certidão de decurso de prazo
08/11/2018 16:03

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2018 13:16

Conclusos para despacho
27/08/2018 16:04

Juntada de Petição (outras)
23/08/2018 09:48

Juntada de outras peças
22/08/2018 13:40

Expedição de Comunicação via sistema.
13/07/2018 15:05

Juntada de Certidão
12/06/2018 00:56

Decorrido prazo de MARIA DA GRACA SILVA SOARES em 07/05/2018 23:59:59.
15/05/2018 14:02

Ato ordinatório praticado
07/05/2018 16:54

Juntada de defesa prévia
02/05/2018 11:40

Mandado devolvido cumprido
27/02/2018 10:48

Mandado devolvido sem cumprimento
22/02/2018 16:02

Mandado devolvido sem cumprimento
22/02/2018 00:16

Decorrido prazo de MAXPLAN INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA - EPP em 21/02/2018 23:59:59.
15/02/2018 20:16

Mandado devolvido sem cumprimento
15/02/2018 19:47

Mandado devolvido sem cumprimento
07/02/2018 01:55

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 05/02/2018 23:59:59.
07/02/2018 00:35

Decorrido prazo de União Federal em 05/02/2018 23:59:59.
29/01/2018 18:39

Mandado devolvido cumprido
26/01/2018 17:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
24/01/2018 18:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
24/01/2018 18:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
24/01/2018 18:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
24/01/2018 18:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
24/01/2018 18:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
24/01/2018 18:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
19/01/2018 10:00

Juntada de Petição (outras)
17/01/2018 13:45

Juntada de Outros documentos
17/01/2018 09:24

Juntada de Certidão
16/01/2018 13:18

Expedição de Carta precatória.
12/01/2018 10:43

Expedição de Mandado.
12/01/2018 10:43

Expedição de Mandado.
12/01/2018 10:43

Expedição de Mandado.
12/01/2018 10:43

Expedição de Mandado.
12/01/2018 10:43

Expedição de Mandado.
12/01/2018 10:43

Expedição de Mandado.
12/01/2018 10:40

Expedição de Comunicação via sistema.
12/01/2018 10:40

Expedição de Comunicação via sistema.
19/12/2017 21:08

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2017 20:12

Conclusos para despacho
19/12/2017 14:59

Remetidos os Autos da Distribuição a 5ª Vara Federal Cível da SJMA
19/12/2017 14:59

Juntada de Informação de Prevenção.
19/12/2017 11:31

Recebido pelo Distribuidor
19/12/2017 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2017

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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