19/07/2025 00:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/07/2025 23:59.
16/07/2025 00:31

Decorrido prazo de ELAINE MATOS MORAIS em 15/07/2025 23:59.
30/06/2025 00:36

Publicado Intimação polo ativo em 30/06/2025.
28/06/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Irecê-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1012569-66.2024.4.01.3312 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: E.

M.

M.

REPRESENTANTES POLO ATIVO: BRENDA ARAUJO SILVA - BA73033 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Irecê, 26 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
26/06/2025 08:26

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 08:26

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 08:26

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/06/2025 08:26

Expedição de Documento RPV.
11/05/2025 18:03

Juntada de comprovante de implantação de benefício
26/04/2025 16:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/04/2025 23:59.
15/04/2025 19:01

Decorrido prazo de ELAINE MATOS MORAIS em 14/04/2025 23:59.
04/04/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 11:37

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
04/04/2025 11:37

Expedição de Documento RPV.
04/04/2025 00:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/04/2025 23:59.
27/03/2025 00:23

Decorrido prazo de ELAINE MATOS MORAES em 26/03/2025 23:59.
17/03/2025 08:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2025 08:13

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 08:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2025 08:11

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 12:14

Processo devolvido à Secretaria
14/03/2025 12:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/03/2025 12:14

Transitado em Julgado em 14/03/2025
14/03/2025 12:14

Homologada a Transação
12/03/2025 11:38

Conclusos para julgamento
12/03/2025 09:36

Juntada de pedido de homologação de acordo
12/03/2025 09:28

Juntada de contestação
13/02/2025 10:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/02/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 11:48

Ato ordinatório praticado
18/01/2025 00:55

Juntada de dossiê - prevjud
18/01/2025 00:55

Juntada de dossiê - prevjud
18/01/2025 00:55

Juntada de dossiê - prevjud
18/01/2025 00:55

Juntada de dossiê - prevjud
17/01/2025 15:54

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA
17/01/2025 15:54

Juntada de Informação de Prevenção
03/12/2024 09:03

Recebido pelo Distribuidor
03/12/2024 09:03

Juntada de Certidão
03/12/2024 09:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/12/2024 09:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
19/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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