19/08/2025 12:34

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
19/08/2025 12:34

Juntada de Certidão
26/06/2025 13:00

Decorrido prazo de NERIVALDO JOSE DE SOUZA em 09/06/2025 23:59.
26/06/2025 03:52

Publicado Intimação polo ativo em 02/06/2025.
26/06/2025 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
10/06/2025 12:08

Juntada de Informações prestadas
10/06/2025 01:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/06/2025 23:59.
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Irecê-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1002407-12.2024.4.01.3312 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: NERIVALDO JOSE DE SOUZA REPRESENTANTES POLO ATIVO: HALLINE CUSTODIO QUEIROZ COSTA - BA49683 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Irecê, 29 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
29/05/2025 20:25

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 20:25

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 20:25

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
29/05/2025 20:25

Expedição de Documento RPV.
15/05/2025 00:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/05/2025 23:59.
10/05/2025 16:01

Decorrido prazo de NERIVALDO JOSE DE SOUZA em 09/05/2025 23:59.
30/04/2025 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/04/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 14:03

Processo devolvido à Secretaria
30/04/2025 14:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/04/2025 14:03

Transitado em Julgado em 30/04/2025
30/04/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 14:03

Homologada a Transação
30/04/2025 13:24

Conclusos para julgamento
30/04/2025 12:06

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 25/04/2025 14:00, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA.
30/04/2025 12:05

Juntada de Ata de audiência
25/04/2025 10:48

Juntada de petição intercorrente
15/04/2025 14:24

Juntada de Certidão
10/12/2024 01:03

Decorrido prazo de NERIVALDO JOSE DE SOUZA em 09/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/12/2024 23:59.
22/11/2024 08:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/11/2024 08:22

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 08:11

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 25/04/2025 14:00, SALA 2 SSJ IRECÊ - PRESENCIAL E VIDEOCONFERÊNCIA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA .
18/11/2024 21:15

Ato ordinatório praticado
09/11/2024 00:41

Decorrido prazo de NERIVALDO JOSE DE SOUZA em 08/11/2024 23:59.
29/10/2024 08:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/10/2024 08:22

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 11:44

Processo devolvido à Secretaria
28/10/2024 11:44

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 09:14

Conclusos para julgamento
30/08/2024 10:21

Juntada de manifestação
30/07/2024 07:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/07/2024 07:48

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 08:17

Juntada de contestação
08/07/2024 07:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/07/2024 07:19

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 11:25

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 11:32

Juntada de Certidão
22/06/2024 11:18

Juntada de laudo médico - incapacidade laborativa temporária
03/06/2024 09:02

Juntada de manifestação
22/05/2024 09:40

Perícia agendada
22/05/2024 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/05/2024 09:35

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 09:51

Juntada de manifestação
26/04/2024 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/04/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 10:25

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 06:19

Juntada de dossiê - prevjud
15/03/2024 06:19

Juntada de dossiê - prevjud
15/03/2024 06:19

Juntada de dossiê - prevjud
15/03/2024 06:19

Juntada de dossiê - prevjud
15/03/2024 06:19

Juntada de dossiê - prevjud
14/03/2024 16:32

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA
14/03/2024 16:32

Juntada de Informação de Prevenção
14/03/2024 11:18

Recebido pelo Distribuidor
14/03/2024 11:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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