25/08/2025 10:37

Juntada de Certidão
25/08/2025 10:37

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
21/07/2025 10:00

Juntada de Certidão
21/07/2025 10:00

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
10/07/2025 12:47

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 11:03

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
10/07/2025 11:03

Juntada de Certidão
08/07/2025 01:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/07/2025 23:59.
30/06/2025 14:59

Juntada de manifestação
30/06/2025 00:36

Publicado Intimação polo ativo em 30/06/2025.
28/06/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1045490-60.2024.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANA PAULA PINTO DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: RENAN FREITAS SANTOS - PA20432 e AMANDA OLIVEIRA FREITAS - PA14547-B POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Belém, 26 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
26/06/2025 08:27

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 08:27

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 08:27

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/06/2025 08:27

Expedição de Documento RPV.
25/06/2025 02:02

Publicado Intimação em 25/06/2025.
25/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 09:21

Juntada de comprovante de implantação de benefício
23/06/2025 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/06/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 21:41

Processo devolvido à Secretaria
18/06/2025 21:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/06/2025 21:41

Transitado em Julgado em 18/06/2025
18/06/2025 21:41

Homologada a Transação
14/06/2025 10:30

Conclusos para julgamento
13/06/2025 22:15

Juntada de contestação
09/05/2025 11:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/05/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 17:34

Juntada de manifestação
19/12/2024 16:11

Processo devolvido à Secretaria
19/12/2024 16:11

Juntada de Certidão
19/12/2024 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/12/2024 16:11

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2024 19:09

Conclusos para decisão
23/10/2024 07:44

Juntada de dossiê - prevjud
23/10/2024 07:44

Juntada de dossiê - prevjud
23/10/2024 07:44

Juntada de dossiê - prevjud
23/10/2024 07:44

Juntada de dossiê - prevjud
22/10/2024 10:54

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
22/10/2024 10:54

Juntada de Informação de Prevenção
21/10/2024 16:39

Recebido pelo Distribuidor
21/10/2024 16:39

Juntada de Certidão
21/10/2024 16:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/10/2024 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

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