19/06/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, CEP: 78.557-267, Sinop/MT - Fone (66) 3901-1250 - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 1002049-86.2020.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MIGUEL FERNANDES DA SILVA e outros (2) Advogado do(a) AUTOR: MARCIA TEREZINHA BANTLE - MT17363/O REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO da PARTE AUTORA, na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s) constituído(s), para ciência do depósito dos valores atrasados, conforme ofício TRF-ASREJ juntado nos autos, devendo providenciar o respectivo saque/levantamento no prazo de 10 (dez) dias, ciente de que o não cumprimento da providência no prazo assinalado poderá implicar no arquivamento dos autos, nos termos do artigo 485, inciso III, do CPC.

INTIMAÇÃO para ciência de que os saques correspondentes a precatórios e a RPVs são feitos independentemente de alvará e reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, de modo que não há necessidade de expedição de alvará judicial para levantamento dos valores, cabendo à parte interessada dirigir-se à instituição bancária, munida dos documentos de identificação, para proceder ao saque, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas, conforme regulamento vigente.

Este ato foi expedido com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal, c/c § 4° do artigo 203 do Código de Processo Civil, no art. 132 do Provimento Geral n° 129/2016-COGER/TRF-1ª Região, e nos termos da Portaria n° 10276361/2020/1ª Vara.

Datado e assinado eletronicamente.

SECRETARIA DA 1ª VARA FEDERAL DA SSJ DE SINOP/MT
02/03/2023 00:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/02/2023 23:59.
17/02/2023 23:14

Juntada de recurso inominado
17/02/2023 23:06

Juntada de manifestação
09/02/2023 17:42

Processo devolvido à Secretaria
09/02/2023 17:42

Juntada de Certidão
09/02/2023 17:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/02/2023 17:42

Julgado improcedente o pedido
03/08/2022 17:02

Conclusos para julgamento
28/05/2022 01:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/05/2022 23:59.
12/05/2022 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/05/2022 15:20

Expedição de Outros documentos.
15/03/2022 11:14

Juntada de manifestação
04/03/2022 12:14

Processo devolvido à Secretaria
04/03/2022 12:14

Juntada de Certidão
04/03/2022 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/03/2022 12:14

Outras Decisões
06/09/2021 15:20

Conclusos para julgamento
06/09/2021 15:20

Processo devolvido à Secretaria
06/09/2021 15:20

Cancelada a movimentação processual
29/06/2021 03:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/06/2021 23:59.
11/06/2021 17:04

Expedição de Outros documentos.
08/06/2021 16:56

Audiência Instrução e julgamento realizada para 26/05/2021 10:30 Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT.
08/06/2021 16:56

Outras Decisões
30/05/2021 09:58

Juntada de Ata de audiência
27/05/2021 10:26

Juntada de manifestação
25/05/2021 17:08

Juntada de substabelecimento
28/04/2021 04:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/04/2021 23:59.
07/04/2021 16:42

Juntada de manifestação
07/04/2021 15:22

Expedição de Outros documentos.
07/04/2021 15:22

Audiência Instrução e julgamento designada para 26/05/2021 10:30 Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT.
07/04/2021 14:48

Audiência Instrução e julgamento realizada para 06/04/2021 09:30 Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT.
07/04/2021 14:48

Outras Decisões
07/04/2021 10:51

Juntada de Ata de audiência
06/04/2021 18:00

Juntada de procuração
05/04/2021 17:36

Juntada de substabelecimento
23/03/2021 06:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/03/2021 23:59.
19/03/2021 12:00

Juntada de manifestação
17/03/2021 00:16

Decorrido prazo de THALITA FABRICIO FERNANDES DA SILVA em 16/03/2021 23:59.
17/03/2021 00:15

Decorrido prazo de CASSIA FABRICIO FERNANDES DA SILVA em 16/03/2021 23:59.
17/03/2021 00:15

Decorrido prazo de MIGUEL FERNANDES DA SILVA em 16/03/2021 23:59.
04/03/2021 15:18

Expedição de Outros documentos.
04/03/2021 15:17

Audiência Instrução e julgamento designada para 06/04/2021 09:30 Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT.
04/03/2021 14:14

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2020 18:13

Conclusos para despacho
21/10/2020 13:47

Juntada de Petição intercorrente
14/10/2020 15:44

Expedição de Comunicação via sistema.
06/08/2020 20:00

Juntada de Petição intercorrente
30/06/2020 11:11

Expedição de Outros documentos.
09/06/2020 18:51

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
09/06/2020 18:51

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2020 11:10

Conclusos para despacho
25/05/2020 15:31

Remetidos os Autos da Distribuição a Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT
25/05/2020 15:31

Juntada de Informação de Prevenção.
22/05/2020 16:04

Recebido pelo Distribuidor
22/05/2020 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2020

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

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