08/07/2025 19:52

Arquivado Definitivamente
08/07/2025 19:41

Juntada de Certidão
08/07/2025 02:06

Decorrido prazo de JACQUELINE RIBEIRO MERCADO em 07/07/2025 23:59.
24/06/2025 02:42

Publicado Sentença Tipo C em 23/06/2025.
24/06/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Rondônia 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO SENTENÇA Tipo C PROCESSO Nº: 1007763-15.2025.4.01.4100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JACQUELINE RIBEIRO MERCADO Advogado do(a) AUTOR: FABIO MELO DO LAGO - RO5734 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Evidenciada a necessidade de conhecimento especial de técnico para o desate da lide, restou determinada a realização de exame médico-pericial, com a intimação da parte autora para comparecimento.

A despeito disso, a parte autora não compareceu no dia, hora e local marcados para a perícia, consoante informado pelo especialista designado pelo Juízo.

Além disso, transcorreu prazo suficiente para a parte autora justificar sua ausência à perícia médica, quedando-se inerte desde a data designada para o ato pericial.

Sendo assim, diante da falta injustificada do demandante e da imprescindibilidade da prova pericial para o acertamento da controvérsia, extingo o feito sem exame do mérito, considerando a ratio essendi contida no artigo 51, inciso I da Lei n. 9.099/95.

Sem condenação ao pagamento de custas, tampouco de honorários advocatícios (artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95).

Defiro a assistência judiciária gratuita.

Após o trânsito em julgado, arquivem os autos com baixa na Distribuição, independentemente de novo pronunciamento.

Intimem-se.

Porto Velho/RO, data da assinatura eletrônica.

ASSINADO DIGITALMENTE PELO MAGISTRADO
16/06/2025 22:47

Processo devolvido à Secretaria
16/06/2025 22:47

Juntada de Certidão
16/06/2025 22:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 22:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 22:47

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
12/06/2025 09:35

Conclusos para julgamento
11/06/2025 18:16

Recebidos os autos
11/06/2025 18:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
11/06/2025 15:03

Juntada de Certidão
30/05/2025 00:05

Decorrido prazo de JACQUELINE RIBEIRO MERCADO em 29/05/2025 23:59.
23/05/2025 00:08

Decorrido prazo de JACQUELINE RIBEIRO MERCADO em 22/05/2025 23:59.
30/04/2025 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/04/2025 12:52

Perícia agendada
29/04/2025 14:50

Recebidos os autos
29/04/2025 14:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
29/04/2025 10:55

Processo devolvido à Secretaria
29/04/2025 10:55

Juntada de Certidão
29/04/2025 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/04/2025 10:55

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/04/2025 10:27

Conclusos para decisão
28/04/2025 18:20

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
28/04/2025 18:20

Juntada de Informação de Prevenção
28/04/2025 14:10

Recebido pelo Distribuidor
28/04/2025 14:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/04/2025 14:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

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