30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Guanambi-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Guanambi-BA PROCESSO: 1004423-16.2022.4.01.3309 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: EDNA DA SILVA SOUZA REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAFAEL BOMFIM COSTA - BA37187 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença proposto por Edna da Silva Souza em desfavor do INSS.

Apontou os valores devidos (ID 2170136428), acompanhados dos devidos cálculos (ID 2170138963).

Intimado, o INSS concordou com os valores e requereu homologação judicial (ID 2186636584).

Vieram os autos conclusos.

DECIDO.

Não há qualquer controvérsia a ser dirimida, notadamente diante da concordância total do INSS com relação aos cálculos apresentados pela requerente.

Ante o exposto: a) Expeça-se precatório alimentar em favor da requerente, Edna da Silva Souza, CPF *78.***.*35-04, no valor de R$ 395.512,13 (trezentos e noventa e cinco mil, quinhentos e doze reais e treze centavos); b) Defiro o destaque de 20% sobre o valor principal referido no item a, a título de honorários contratuais (ID 1197432249), em favor da Rafael Bomfim Sociedade Individual de Advocacia, CNPJ 29.***.***/0001-77; c) Expeça-se RPV em favor de da Rafael Bomfim Sociedade Individual de Advocacia, CNPJ 29.***.***/0001-77, no importe de R$ 43.506,33 (quarenta e seis mil quinhentos e seis reais e trinta e três centavos), a título de honorários de sucumbência.

Após expedições, vistas as partes e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Guanambi/BA, data da assinatura. (assinado digitalmente) Juíza Federal
11/10/2022 03:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/10/2022 23:59.
03/09/2022 01:01

Decorrido prazo de EDNA DA SILVA SOUZA em 02/09/2022 23:59.
28/08/2022 20:42

Juntada de contestação
16/08/2022 12:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/08/2022 12:49

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2022 12:48

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 14:58

Processo devolvido à Secretaria
15/08/2022 14:58

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2022 11:06

Conclusos para despacho
10/08/2022 08:40

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Guanambi-BA
10/08/2022 08:40

Juntada de Informação de Prevenção
07/07/2022 18:34

Recebido pelo Distribuidor
07/07/2022 18:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2022

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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