28/08/2025 11:17

Arquivado Definitivamente
07/08/2025 11:07

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
07/08/2025 11:07

Juntada de Certidão
06/08/2025 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/08/2025 23:59.
02/08/2025 01:16

Decorrido prazo de ARI DOMINGUES DE SOUZA em 01/08/2025 23:59.
25/07/2025 00:36

Publicado Intimação polo ativo em 25/07/2025.
25/07/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
24/07/2025 12:00

Juntada de petição intercorrente
23/07/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 14:16

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
23/07/2025 14:16

Expedição de Documento RPV.
17/07/2025 20:57

Juntada de petição intercorrente
11/07/2025 02:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/07/2025 23:59.
23/06/2025 10:58

Juntada de petição intercorrente
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Rondônia 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO PROCESSO Nº: 1016534-50.2023.4.01.4100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ARI DOMINGUES DE SOUZA Advogados do(a) EXEQUENTE: DANIELLI VITORIA SABADINI - RO10128, JOSE CARLOS SABADINI JUNIOR - RO8698 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Não obstante o INSS não tenha se manifestado com relação ao cálculo da parte autora, constato a existência de erro que, se não corrigido, importaria em enriquecimento ilícito.

Considerando o interesse público envolvido, passo a analisar.

No caso, o cálculo da parte autora contabiliza parcelas até fevereiro/2025.

Contudo, embora o INSS tenha implantado o benefício apenas em março/2025, fê-lo retroativamente a 01/02/2025 (DIP), conforme se verifica no CONBAS de ID 2179442564.

Desta forma, o cálculo de liquidação deveria finalizar em 31/01/2025.

Isto posto, firmo a execução no valor de R$ 36.624,20, apenas decotadas as parcelas indevidas.

Requisite-se o pagamento.

Intimem-se.

PORTO VELHO, data da assinatura eletrônica.

ASSINADO DIGITALMENTE PELO MAGISTRADO
16/06/2025 22:47

Processo devolvido à Secretaria
16/06/2025 22:47

Juntada de Certidão
16/06/2025 22:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025 22:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 22:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 22:47

Proferidas outras decisões não especificadas
16/06/2025 11:52

Conclusos para decisão
13/06/2025 00:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/06/2025 23:59.
03/06/2025 13:07

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
15/04/2025 19:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/04/2025 19:01

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 17:57

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 09:21

Juntada de cumprimento de sentença
10/03/2025 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 15:47

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 11:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/03/2025 17:37

Juntada de Certidão
04/03/2025 16:26

Juntada de cumprimento de sentença
01/03/2025 22:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/02/2025 23:59.
28/02/2025 19:30

Decorrido prazo de ARI DOMINGUES DE SOUZA em 27/02/2025 23:59.
12/02/2025 18:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/02/2025 18:52

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 17:29

Processo devolvido à Secretaria
12/02/2025 17:29

Concedida a gratuidade da justiça a ARI DOMINGUES DE SOUZA - CPF: *92.***.*07-34 (AUTOR)
12/02/2025 17:29

Julgado procedente o pedido
28/01/2025 16:39

Conclusos para julgamento
14/11/2024 00:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/11/2024 23:59.
20/09/2024 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/09/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 17:11

Juntada de petição intercorrente
05/08/2024 12:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/08/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 12:17

Juntada de petição intercorrente
12/07/2024 16:43

Processo devolvido à Secretaria
12/07/2024 16:43

Juntada de Certidão
12/07/2024 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/07/2024 16:43

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
20/05/2024 10:15

Conclusos para julgamento
04/03/2024 18:24

Juntada de petição intercorrente
22/02/2024 12:06

Juntada de Certidão
22/02/2024 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/02/2024 12:06

Ato ordinatório praticado
18/02/2024 14:15

Juntada de contestação
29/11/2023 12:43

Juntada de petição intercorrente
23/11/2023 09:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/11/2023 09:22

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 12:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
22/11/2023 12:31

Juntada de Certidão
07/11/2023 17:44

Juntada de laudo pericial
21/10/2023 01:06

Juntada de dossiê - prevjud
21/10/2023 01:06

Juntada de dossiê - prevjud
21/10/2023 01:06

Juntada de dossiê - prevjud
21/10/2023 01:06

Juntada de dossiê - prevjud
21/10/2023 01:06

Juntada de dossiê - prevjud
19/10/2023 11:52

Juntada de petição intercorrente
17/10/2023 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/10/2023 18:49

Perícia agendada
09/10/2023 12:18

Recebidos os autos
09/10/2023 12:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
09/10/2023 12:18

Juntada de Certidão
03/10/2023 10:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/10/2023 10:23

Juntada de petição intercorrente
26/09/2023 16:11

Processo devolvido à Secretaria
26/09/2023 16:11

Juntada de Certidão
26/09/2023 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/09/2023 16:11

Determinada a emenda à inicial
26/09/2023 16:11

Determinada Requisição de Informações
26/09/2023 10:59

Conclusos para despacho
24/09/2023 03:02

Juntada de dossiê - prevjud
22/09/2023 16:50

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
22/09/2023 16:50

Juntada de Informação de Prevenção
21/09/2023 17:57

Recebido pelo Distribuidor
21/09/2023 17:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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