17/08/2025 18:38

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
17/08/2025 18:38

Juntada de Certidão
08/07/2025 00:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/07/2025 23:59.
03/07/2025 15:46

Juntada de manifestação
27/06/2025 00:54

Publicado Intimação polo ativo em 27/06/2025.
27/06/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRR INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000828-47.2025.4.01.4200 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SERAFINA DOS SANTOS SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MAURICIO MOURA COSTA - PA21782-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Boa vista, 25 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
25/06/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 10:58

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
25/06/2025 10:58

Expedição de Documento RPV.
24/06/2025 02:15

Juntada de petição intercorrente
06/06/2025 17:06

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 09:08

Juntada de resposta
29/04/2025 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/04/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
26/04/2025 14:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/04/2025 23:59.
22/04/2025 17:50

Juntada de Informações prestadas
27/03/2025 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/03/2025 16:41

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 16:40

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 11:56

Processo devolvido à Secretaria
27/03/2025 11:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/03/2025 11:56

Transitado em Julgado em 27/03/2025
27/03/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 11:56

Concedida a gratuidade da justiça a SERAFINA DOS SANTOS SILVA - CPF: *46.***.*75-68 (AUTOR)
27/03/2025 11:56

Homologada a Transação
27/03/2025 08:50

Conclusos para julgamento
26/03/2025 16:42

Juntada de pedido de homologação de acordo
26/03/2025 16:11

Juntada de petição intercorrente
16/03/2025 16:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/03/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
15/03/2025 09:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRR
15/03/2025 09:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/03/2025 09:23

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 14:46

Juntada de Certidão
28/02/2025 18:49

Juntada de laudo de perícia médica
25/02/2025 16:53

Juntada de manifestação
17/02/2025 16:01

Juntada de manifestação
13/02/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 16:17

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 11:55

Perícia agendada
10/02/2025 14:23

Recebidos os autos
10/02/2025 14:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
10/02/2025 11:54

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 17:05

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRR
05/02/2025 17:05

Juntada de Informação de Prevenção
05/02/2025 15:59

Recebido pelo Distribuidor
05/02/2025 15:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/02/2025 15:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
17/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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