29/07/2025 10:05

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
29/07/2025 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
29/07/2025 09:45

Juntada de Certidão
09/07/2025 00:05

Decorrido prazo de LIBERATO ALEXANDRE DE ALMEIDA em 08/07/2025 23:59.
08/07/2025 00:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/07/2025 23:59.
30/06/2025 00:36

Publicado Intimação polo ativo em 30/06/2025.
28/06/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1008336-51.2023.4.01.3315 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: LIBERATO ALEXANDRE DE ALMEIDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIA SILOE SOUSA LIMA - BA67238 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Bom jesus da lapa, 26 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
26/06/2025 08:32

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 08:32

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 08:32

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/06/2025 08:32

Expedição de Documento RPV.
10/06/2025 12:19

Processo devolvido à Secretaria
10/06/2025 12:19

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
10/06/2025 12:19

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 13:30

Conclusos para despacho
14/05/2025 10:04

Juntada de Informações geográficas
10/04/2025 15:48

Processo devolvido à Secretaria
10/04/2025 15:48

Cancelada a conclusão
10/04/2025 11:22

Conclusos para julgamento
09/04/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 10:48

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 24/03/2025 10:15, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA.
09/04/2025 10:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/04/2025 10:48

Transitado em Julgado em 24/03/2025
09/04/2025 10:48

Concedida a gratuidade da justiça a LIBERATO ALEXANDRE DE ALMEIDA - CPF: *17.***.*05-87 (AUTOR)
09/04/2025 10:48

Homologada a Transação
25/03/2025 22:32

Juntada de Ata de audiência
28/02/2025 20:41

Decorrido prazo de LIBERATO ALEXANDRE DE ALMEIDA em 27/02/2025 23:59.
22/02/2025 00:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/02/2025 23:59.
11/02/2025 13:59

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 24/03/2025 10:15, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA.
10/02/2025 14:33

Juntada de Certidão
10/02/2025 13:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/02/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 12:45

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 15:34

Processo devolvido à Secretaria
13/11/2024 15:34

Cancelada a conclusão
16/09/2024 15:38

Conclusos para julgamento
05/09/2024 23:18

Processo devolvido à Secretaria
05/09/2024 23:18

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 15:58

Conclusos para julgamento
22/04/2024 10:22

Juntada de réplica
18/04/2024 17:38

Juntada de contestação
22/03/2024 17:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/03/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 00:16

Decorrido prazo de LIBERATO ALEXANDRE DE ALMEIDA em 12/12/2023 23:59.
14/11/2023 09:25

Juntada de aditamento à inicial
09/11/2023 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/11/2023 15:06

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 11:16

Processo devolvido à Secretaria
09/11/2023 11:16

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 15:39

Conclusos para despacho
06/10/2023 14:24

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA
06/10/2023 14:24

Juntada de Informação de Prevenção
27/09/2023 11:12

Recebido pelo Distribuidor
27/09/2023 11:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2023

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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