01/09/2022 22:25

Baixa Definitiva
01/09/2022 22:25

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região
25/03/2022 20:25

Juntada de Certidão
02/06/2021 02:03

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 01/06/2021 23:59.
02/06/2021 00:24

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 01/06/2021 23:59.
25/05/2021 01:27

Decorrido prazo de JOSE ALFREDO REIS em 24/05/2021 23:59.
25/05/2021 01:26

Decorrido prazo de CACILDA BOTTREL REIS em 24/05/2021 23:59.
25/05/2021 00:28

Decorrido prazo de JOSE ALFREDO REIS em 24/05/2021 23:59.
25/05/2021 00:28

Decorrido prazo de CACILDA BOTTREL REIS em 24/05/2021 23:59.
28/04/2021 00:00

Citação

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL EM 01/03/2021
09/04/2021 00:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/04/2021.
09/04/2021 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021
09/04/2021 00:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/04/2021.
09/04/2021 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021
09/04/2021 00:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/04/2021.
09/04/2021 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021
09/04/2021 00:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/04/2021.
09/04/2021 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021
08/04/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0001863-93.2010.4.01.3809 PROCESSO REFERÊNCIA: 0001863-93.2010.4.01.3809 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL e outros Advogado do(a) APELANTE: ELIAS BOTTREL REIS - MG119770 POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL e outros Advogado do(a) APELADO: ELIAS BOTTREL REIS - MG119770 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE ALFREDO REIS ELIAS BOTTREL REIS - (OAB: MG119770) JOSE ALFREDO REIS ELIAS BOTTREL REIS - (OAB: MG119770) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 7 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
07/04/2021 14:53

Expedição de Outros documentos.
07/04/2021 14:53

Expedição de Outros documentos.
07/04/2021 14:53

Expedição de Outros documentos.
07/04/2021 14:53

Expedição de Outros documentos.
07/04/2021 14:53

Expedição de Outros documentos.
07/04/2021 14:53

Expedição de Outros documentos.
19/03/2021 15:36

Juntada de certidão de processo migrado
19/03/2021 15:36

Juntada de volume
19/03/2021 15:31

Juntada de volume
19/03/2021 15:31

Juntada de volume
19/03/2021 15:31

Juntada de volume
18/03/2021 10:40

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
18/03/2021 10:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
01/03/2021 15:40

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES
26/02/2021 16:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES
26/02/2021 16:38

MIGRAÇÃO PARA O PJE CANCELADA
24/04/2020 17:58

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
05/03/2020 14:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES
04/03/2020 16:51

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES
04/03/2020 10:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - 35- H
03/03/2020 12:41

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
03/03/2020 12:39

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES
18/02/2020 15:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
17/02/2020 17:27

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
17/02/2020 17:26

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
10/12/2019 16:01

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA 25 F
03/12/2019 14:04

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
03/12/2019 08:06

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
08/11/2019 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 08/11/2019 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 07/11/2019 ) CTUR8
06/11/2019 18:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 08/11/2019. Nº de folhas do processo: 994. Destino: 25 M
06/11/2019 14:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
05/11/2019 16:06

PROCESSO REMETIDO
29/10/2019 13:59

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 29/10/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 21/10/2019 - DISPONIBILIZADA EM 28/10/2019 - PÁG 1.136/1.174
21/10/2019 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
10/10/2019 12:29

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 10/10/2019 - DISPONIBILIZADA EM 09/10/2019 (PÁG 417/446)
08/10/2019 13:37

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 21/10/2019
23/09/2019 09:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES
19/09/2019 15:23

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES
18/09/2019 18:32

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4802751 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
18/09/2019 15:02

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA 37 - B
09/09/2019 12:18

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
31/07/2019 12:32

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-23/J
09/07/2019 12:59

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
09/07/2019 08:09

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO - E/OU PARA CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E/OU RESP/RE
08/07/2019 15:49

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4758794 EMBARGOS DE DECLARACAO
08/07/2019 15:47

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4762473 SUBSTABELECIMENTO
28/06/2019 15:55

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - JOSE ALFREDO REIS
14/06/2019 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 14/06/2019 (DISPONIBILIZADO NO DIA 13/06/2019 ) CTUR8
12/06/2019 18:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/06/2019. Nº de folhas do processo: 541. Destino: ARM 45 PILHA 03
11/06/2019 17:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
07/06/2019 15:35

PROCESSO REMETIDO
09/05/2019 13:55

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 08/05/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 29/04/2019 - DISPONIBILIZADA EM 07/05/2019 - PÁG. 905/942
29/04/2019 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - em Juízo de Retratação, negou provimento à Apelação da Parte Autora e deu provimento à Apelação da Fazenda Nacional e à Remessa Necessária, tida por interposta
12/04/2019 15:18

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 12/04/2019 - DISPONIBILIZADO EM 11/04/2019 - PAGS. 1154-1183
10/04/2019 09:42

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 29/04/2019
06/03/2019 15:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES
06/03/2019 07:31

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES
28/02/2019 14:07

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES
27/02/2019 16:08

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO
27/02/2019 15:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
27/02/2019 08:42

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 8ª TURMA
25/02/2019 16:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
22/02/2019 15:21

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
22/02/2019 15:20

PARADIGMA APRECIADO NA INSTÂNCIA SUPERIOR
15/02/2018 14:17

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 1514184;718874
15/02/2018 14:15

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
15/02/2018 14:14

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
29/09/2016 09:48

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 1514184;718874
29/09/2016 09:48

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
17/08/2016 14:37

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
10/08/2016 07:13

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
08/08/2016 06:09

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)
08/08/2016 06:05

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)
28/07/2016 15:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
28/07/2016 09:41

PROCESSO REMETIDO - À COREC
27/07/2016 09:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
25/07/2016 12:38

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
12/07/2016 15:28

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3954142 CONTRA-RAZOES
12/07/2016 15:27

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3954143 CONTRA-RAZOES
09/06/2016 07:40

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZDA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.
27/05/2016 18:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
25/05/2016 16:54

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
25/05/2016 16:53

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
25/05/2016 15:50

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3918149 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)
25/05/2016 15:50

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3918148 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)
24/05/2016 12:01

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-8/D
17/05/2016 17:14

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
17/05/2016 08:05

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
22/04/2016 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 22/04/2016 E DIVULGADO NO CADERNO JUDICIAL DO DIA 20/04/2016 PAGS. 1219/1353.
18/04/2016 18:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 22/04/2016 E DIVULGADO NO DIA 20/04/2016. Nº de folhas do processo: 472. Destino: ARM 35 C
13/04/2016 16:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 15 G
13/04/2016 15:43

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
04/04/2016 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
01/04/2016 17:13

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DE 04/04/2016 ÀS 14:00
10/03/2016 17:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO
08/03/2016 10:03

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO
23/02/2016 09:00

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
19/02/2016 18:34

DECISÃO/DESPACHO EXARADA(O) - 18 H - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)
17/02/2016 17:35

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3825931 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
02/02/2016 08:31

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 09/A
28/01/2016 17:51

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
26/01/2016 14:03

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
26/01/2016 08:40

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
18/12/2015 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 18/12/2015 E DIVULGADO NO CADERNO JUDICIAL DO DIA 17/12/2015, PARTE 5, PAGS. 4656/5392.
16/12/2015 18:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/12/2015 E DIVULGADO NO DIA 17/12/2015. Nº de folhas do processo: 456. Destino: 36 G
15/12/2015 11:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-15/F
15/12/2015 09:03

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
27/11/2015 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO - às apelações
17/11/2015 16:47

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - FR 1/09/2015 - DISPONIBILIZADA EM 17/09/2015 - PAGS. 944-981
16/11/2015 12:15

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 27/11/2015
24/08/2012 11:25

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
24/08/2012 11:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO
24/08/2012 08:40

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO
23/08/2012 18:12

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2012

Ultima Atualização
28/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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