24/06/2025 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 12ª Turma Gab. 36 - DESEMBARGADORA FEDERAL ROSANA NOYA ALVES WEIBEL KAUFMANN INTIMAÇÃO PROCESSO: 1002004-16.2019.4.01.3701 PROCESSO REFERÊNCIA: 1002004-16.2019.4.01.3701 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: CARLEANE RIBEIRO DA SILVA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LETYCIA SPINOLA FONTES ROGGERO - MA15204-A, ERILEIA MARCIA DA SILVA ARAUJO DE LIMA - MA17121-A, CARLOS ALBERTO BARLEZE ROGGERO - MA18042-A e JONILSON ALMEIDA VIANA - MA4516-A POLO PASSIVO:NOVA INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA. e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JONILSON ALMEIDA VIANA - MA4516-A, LETYCIA SPINOLA FONTES ROGGERO - MA15204-A, ERILEIA MARCIA DA SILVA ARAUJO DE LIMA - MA17121-A e CARLOS ALBERTO BARLEZE ROGGERO - MA18042-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: CARLEANE RIBEIRO DA SILVA, ANTONIO PEREIRA DE SOUSA, NOVA INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA., NOVA INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA., CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, CARLEANE RIBEIRO DA SILVA e ANTONIO PEREIRA DE SOUSA Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 23 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 12ª Turma
27/05/2022 14:46

Conclusos para despacho
24/04/2022 11:25

Juntada de petição intercorrente
05/04/2022 19:43

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/04/2022 23:59.
05/04/2022 14:59

Decorrido prazo de FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL em 04/04/2022 23:59.
04/04/2022 15:02

Juntada de réplica
29/03/2022 03:34

Decorrido prazo de NOVA INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA. em 28/03/2022 23:59.
03/03/2022 16:30

Juntada de Certidão
03/03/2022 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/03/2022 16:30

Ato ordinatório praticado
10/12/2021 14:59

Juntada de procuração/habilitação
07/12/2021 11:02

Juntada de petição intercorrente
12/11/2021 13:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/11/2021 13:25

Juntada de diligência
09/11/2021 09:09

Juntada de contestação
26/10/2021 15:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/10/2021 00:35

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 19/10/2021 23:59.
20/10/2021 00:22

Decorrido prazo de FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL em 19/10/2021 23:59.
14/10/2021 10:23

Juntada de contestação
25/09/2021 08:10

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DE SOUSA em 24/09/2021 23:59.
25/09/2021 08:09

Decorrido prazo de CARLEANE RIBEIRO DA SILVA em 24/09/2021 23:59.
25/08/2021 08:07

Expedição de Mandado.
23/08/2021 16:16

Expedição de Comunicação via sistema.
23/08/2021 14:09

Expedição de Outros documentos.
12/08/2021 16:20

Processo devolvido à Secretaria
12/08/2021 16:20

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2021 14:24

Conclusos para despacho
07/04/2021 09:28

Remetidos os Autos (em diligência) de Central de Conciliação para 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA
01/12/2020 12:48

Remetidos os Autos (em diligência) de 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA para Central de Conciliação da SSJ de Imperatriz-MA
01/12/2020 08:26

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2020 09:19

Conclusos para despacho
12/09/2020 21:47

Remetidos os Autos (em diligência) de Núcleo de Conciliação para 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA
16/09/2019 12:07

Remetidos os Autos (em diligência) de 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA para Central de Conciliação da SSJ de Imperatriz-MA
17/08/2019 20:29

Juntada de emenda à inicial
31/07/2019 16:04

Expedição de Comunicação via sistema.
15/07/2019 19:36

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2019 16:38

Conclusos para despacho
01/07/2019 16:14

Remetidos os Autos (em diligência) de Núcleo de Conciliação para 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA
24/05/2019 17:02

Remetidos os Autos (em diligência) de 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA para Central de Conciliação da SSJ de Imperatriz-MA
24/05/2019 15:13

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
24/05/2019 15:13

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2019 17:07

Conclusos para despacho
23/04/2019 17:51

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA
23/04/2019 17:51

Juntada de Informação de Prevenção.
23/04/2019 17:39

Recebido pelo Distribuidor
23/04/2019 17:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2019

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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