25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1017588-15.2021.4.01.3100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: NEIVA DA SILVA ALFAIA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALAN DA SILVA AMORAS - AP3485 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Macapá, 24 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
16/11/2022 10:58

Processo devolvido à Secretaria
16/11/2022 10:58

Juntada de Certidão
16/11/2022 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/11/2022 10:58

Gratuidade da justiça não concedida a NEIVA DA SILVA ALFAIA - CPF: *15.***.*61-34 (AUTOR)
16/11/2022 10:58

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
03/06/2022 16:00

Conclusos para julgamento
12/04/2022 11:38

Decorrido prazo de NEIVA DA SILVA ALFAIA em 11/04/2022 23:59.
23/03/2022 15:14

Juntada de Certidão
23/03/2022 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/03/2022 15:14

Ato ordinatório praticado
27/02/2022 20:31

Juntada de contestação
20/01/2022 13:53

Processo devolvido à Secretaria
20/01/2022 13:53

Juntada de Certidão
20/01/2022 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/01/2022 13:53

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a NEIVA DA SILVA ALFAIA - CPF: *15.***.*61-34 (AUTOR).
20/01/2022 13:53

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2022 15:10

Conclusos para despacho
17/12/2021 14:58

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
17/12/2021 14:58

Juntada de Informação de Prevenção
17/12/2021 14:25

Recebido pelo Distribuidor
17/12/2021 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2021

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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