12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1003581-07.2021.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA DE JESUS SANTOS SILVA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA - TO4130-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Palmas, 11 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
03/03/2023 16:02

Decorrido prazo de ELILMA SANTOS SILVA em 01/03/2023 23:59.
03/03/2023 16:02

Decorrido prazo de ELINALDO SANTOS SILVA em 01/03/2023 23:59.
03/03/2023 16:01

Decorrido prazo de BRUNA MARIA SANTOS SILVA BISPO em 01/03/2023 23:59.
03/03/2023 16:00

Decorrido prazo de CARLOS DANIEL SANTOS LEITE em 01/03/2023 23:59.
03/03/2023 08:18

Decorrido prazo de EDNA MARIA SANTOS SILVA DE CARVALHO em 01/03/2023 23:59.
03/03/2023 08:18

Decorrido prazo de MARIA EDILENE SANTOS SILVA GOMES em 01/03/2023 23:59.
03/03/2023 08:17

Decorrido prazo de EDIMAR SANTOS SILVA em 01/03/2023 23:59.
03/03/2023 08:16

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS SANTOS SILVA em 01/03/2023 23:59.
03/03/2023 08:16

Decorrido prazo de ELIZETE DE JESUS SANTOS SILVA em 01/03/2023 23:59.
03/03/2023 08:15

Decorrido prazo de ELISALDO SANTOS SILVA em 01/03/2023 23:59.
03/03/2023 08:15

Decorrido prazo de EDUARDO SANTOS SILVA em 01/03/2023 23:59.
03/03/2023 08:15

Decorrido prazo de ELIAS SILVA SANTOS em 01/03/2023 23:59.
03/03/2023 08:15

Decorrido prazo de NAYARA CRISTINNY SANTOS LEITE em 01/03/2023 23:59.
03/03/2023 08:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/03/2023 23:59.
03/03/2023 08:15

Decorrido prazo de ELIZEU SANTOS SILVA em 01/03/2023 23:59.
03/03/2023 08:15

Decorrido prazo de EDILEUZA SANTOS SILVA em 01/03/2023 23:59.
09/02/2023 17:58

Processo devolvido à Secretaria
09/02/2023 17:58

Juntada de Certidão
09/02/2023 17:58

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 17:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/02/2023 17:58

Julgado procedente o pedido
24/01/2023 15:54

Conclusos para julgamento
22/01/2023 16:41

Juntada de petição intercorrente
13/12/2022 10:18

Juntada de Certidão
13/12/2022 10:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/12/2022 10:18

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 17:51

Juntada de petição intercorrente
04/11/2022 09:56

Juntada de petição intercorrente
27/10/2022 09:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO
27/10/2022 09:04

Juntada de documentos diversos
21/10/2022 12:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/10/2022 12:15

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/10/2022 12:14

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 12:13

Juntada de ato ordinatório
18/10/2022 10:26

Juntada de laudo pericial
15/09/2022 09:44

Juntada de petição intercorrente
20/08/2022 16:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/08/2022 23:59.
19/08/2022 17:12

Juntada de petição intercorrente
10/08/2022 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/08/2022 14:07

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 14:06

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 10:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
09/08/2022 11:42

Processo devolvido à Secretaria
09/08/2022 11:42

Juntada de Certidão
09/08/2022 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/08/2022 11:42

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022 16:22

Conclusos para despacho
08/07/2022 12:55

Juntada de petição intercorrente
28/06/2022 16:03

Processo devolvido à Secretaria
28/06/2022 16:03

Juntada de Certidão
28/06/2022 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/06/2022 16:03

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2022 13:33

Conclusos para decisão
24/05/2022 17:24

Juntada de petição intercorrente
22/04/2022 16:27

Processo devolvido à Secretaria
22/04/2022 16:26

Juntada de Certidão
22/04/2022 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/04/2022 16:26

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2022 13:25

Conclusos para despacho
29/03/2022 15:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO
29/03/2022 15:28

Juntada de Certidão
05/03/2022 15:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
04/03/2022 14:06

Processo devolvido à Secretaria
04/03/2022 14:06

Outras Decisões
17/12/2021 15:53

Conclusos para decisão
17/12/2021 12:12

Juntada de petição intercorrente
08/12/2021 22:16

Processo devolvido à Secretaria
08/12/2021 22:16

Juntada de Certidão
08/12/2021 22:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/12/2021 22:16

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2021 15:41

Conclusos para decisão
26/10/2021 11:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO
26/10/2021 11:04

Juntada de documentos diversos
27/08/2021 10:00

Juntada de petição intercorrente
11/08/2021 01:02

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS SANTOS SILVA em 10/08/2021 23:59.
10/08/2021 02:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/08/2021 23:59.
02/08/2021 14:01

Expedição de Outros documentos.
02/08/2021 14:01

Juntada de ato ordinatório
26/05/2021 21:36

Juntada de contestação
14/05/2021 23:13

Remetidos os Autos (em diligência) de 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO para Central de perícia
14/05/2021 23:12

Expedição de Outros documentos.
10/05/2021 11:44

Processo devolvido à Secretaria
10/05/2021 11:44

Outras Decisões
07/05/2021 09:30

Conclusos para decisão
06/05/2021 11:07

Remetidos os Autos da Distribuição a 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO
06/05/2021 11:07

Juntada de Informação de Prevenção
05/05/2021 09:19

Recebido pelo Distribuidor
05/05/2021 09:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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