05/08/2025 00:29

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 04/08/2025 23:59.
22/07/2025 04:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/07/2025 23:59.
16/07/2025 06:41

Decorrido prazo de PRISCILA SILVA DE LIMA em 15/07/2025 23:59.
08/07/2025 02:40

Publicado Intimação polo ativo em 08/07/2025.
08/07/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
05/07/2025 01:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2025 23:59.
04/07/2025 10:12

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 10:12

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 10:12

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
04/07/2025 10:12

Expedição de Documento RPV.
24/06/2025 13:57

Juntada de ciência
23/06/2025 21:08

Publicado Sentença Tipo B em 23/06/2025.
23/06/2025 21:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tucuruí-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA PROCESSO: 1000112-26.2025.4.01.3907 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: PRISCILA SILVA DE LIMA REPRESENTANTES POLO ATIVO: AGACY CUNHA FARIAS - PA35375 e DORIVAN PEREIRA ROLIM DA SILVA - PA37356 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO "B" Tratam os autos de pedido de concessão do benefício de salário-maternidade – segurada especial.

Citado, o INSS apresentou proposta de acordo, a qual foi aceita pela parte autora.

Ante o exposto, homologo o acordo firmado pelas partes para que o INSS conceda à parte autora o benefício de salário-maternidade – segurada especial, a partir da data do nascimento da criança.

Ademais, deverá o INSS efetuar o pagamento à demandante das parcelas atrasadas (120 dias a contar do nascimento da criança), no valor de R$ 6.200,00 (seis mil e duzentos reais) – apresentado pela autarquia previdenciária, as quais serão pagas por meio de Requisição de Pequeno Valor/RPV, após o trânsito em julgado desta.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC.

Por oportuno, registro que já foi deferida a assistência judiciária gratuita.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n. 9.099/95).

Para a implantação devem ser observados os seguintes elementos: BENEFÍCIO Salário maternidade DIB 06\01\2024 PRAZO 120 dias CPF *79.***.*41-93 Desde que requerido, defiro o apartamento dos honorários contratuais do patrono, demonstrado através do contrato de prestação de serviço (art. 22, § 4º da Lei 8.906/94), limitado a 30% (trinta por cento) das parcelas retroativas, a serem pagos através de requisitório da mesma espécie do originário (art. 15, § 2º da Resolução 822 do CJF).

Migrada a RPV e comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, por comunicado do INSS ou por consulta ao PLENUS, arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Tucuruí–PA.

Juiz(a) Federal
11/06/2025 16:50

Processo devolvido à Secretaria
11/06/2025 16:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/06/2025 16:50

Transitado em Julgado em 11/06/2025
11/06/2025 16:50

Juntada de Certidão
11/06/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2025 16:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 16:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 16:50

Homologada a Transação
11/06/2025 16:50

Concedida a gratuidade da justiça a PRISCILA SILVA DE LIMA - CPF: *79.***.*41-93 (AUTOR)
03/06/2025 15:24

Conclusos para julgamento
30/05/2025 18:26

Juntada de contestação
07/04/2025 11:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/04/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 18:04

Juntada de formulário
12/02/2025 09:24

Juntada de Certidão
12/02/2025 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/02/2025 09:24

Ato ordinatório praticado
11/01/2025 16:43

Juntada de dossiê - prevjud
11/01/2025 16:43

Juntada de dossiê - prevjud
11/01/2025 16:43

Juntada de dossiê - prevjud
11/01/2025 16:43

Juntada de dossiê - prevjud
10/01/2025 15:26

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA
10/01/2025 15:26

Juntada de Informação de Prevenção
09/01/2025 20:11

Recebido pelo Distribuidor
09/01/2025 20:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/01/2025 20:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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