08/08/2025 06:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/08/2025 23:59.
05/08/2025 00:31

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 04/08/2025 23:59.
31/07/2025 00:45

Decorrido prazo de LIDIANA CARVALHO GOMES em 30/07/2025 23:59.
23/07/2025 01:15

Publicado Intimação polo ativo em 23/07/2025.
23/07/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
21/07/2025 07:50

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 07:50

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 07:50

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
21/07/2025 07:50

Expedição de Documento RPV.
16/07/2025 10:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/07/2025 23:59.
07/07/2025 10:35

Juntada de ciência
05/07/2025 00:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2025 23:59.
23/06/2025 21:08

Publicado Sentença Tipo B em 23/06/2025.
23/06/2025 21:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tucuruí-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA PROCESSO: 1000691-71.2025.4.01.3907 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: LIDIANA CARVALHO GOMES REPRESENTANTES POLO ATIVO: ADRIANO FREITAS CAMAPUM VASCONCELOS - TO4424-B POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO "B" Tratam os autos de pedido de concessão do benefício de salário-maternidade – segurada especial.

Citado, o INSS apresentou proposta de acordo, a qual foi aceita pela parte autora.

Ante o exposto, homologo o acordo firmado pelas partes para que o INSS conceda à parte autora o benefício de salário-maternidade – segurada especial, a partir da data do nascimento da criança.

Ademais, deverá o INSS efetuar o pagamento à demandante das parcelas atrasadas (120 dias a contar do nascimento da criança), no valor de R$ 6.200,00 (seis mil e duzentos reais) – apresentado pela autarquia previdenciária, as quais serão pagas por meio de Requisição de Pequeno Valor/RPV, após o trânsito em julgado desta.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC.

Por oportuno, registro que já foi deferida a assistência judiciária gratuita.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n. 9.099/95).

Para a implantação devem ser observados os seguintes elementos: BENEFÍCIO Salário maternidade DIB 25/07/2023 PRAZO 120 dias CPF *30.***.*89-89 Desde que requerido, defiro o apartamento dos honorários contratuais do patrono, demonstrado através do contrato de prestação de serviço (art. 22, § 4º da Lei 8.906/94), limitado a 30% (trinta por cento) das parcelas retroativas, a serem pagos através de requisitório da mesma espécie do originário (art. 15, § 2º da Resolução 822 do CJF).

Migrada a RPV e comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, por comunicado do INSS ou por consulta ao PLENUS, arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Tucuruí–PA.

Juiz(a) Federal
11/06/2025 16:50

Processo devolvido à Secretaria
11/06/2025 16:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/06/2025 16:50

Transitado em Julgado em 11/06/2025
11/06/2025 16:50

Juntada de Certidão
11/06/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2025 16:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 16:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 16:50

Concedida a gratuidade da justiça a LIDIANA CARVALHO GOMES - CPF: *30.***.*89-89 (AUTOR)
11/06/2025 16:50

Homologada a Transação
09/06/2025 21:12

Conclusos para julgamento
09/06/2025 17:25

Juntada de pedido de homologação de acordo
16/05/2025 12:55

Juntada de contestação
07/05/2025 14:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/05/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 18:22

Juntada de emenda à inicial
18/03/2025 10:14

Juntada de Certidão
18/03/2025 10:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2025 10:14

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 02:32

Juntada de dossiê - prevjud
18/02/2025 02:32

Juntada de dossiê - prevjud
18/02/2025 02:32

Juntada de dossiê - prevjud
18/02/2025 02:32

Juntada de dossiê - prevjud
17/02/2025 10:52

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA
17/02/2025 10:52

Juntada de Informação de Prevenção
13/02/2025 17:56

Recebido pelo Distribuidor
13/02/2025 17:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/02/2025 17:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1003905-83.2024.4.01.4302

Marcos Miguel Elias Borges

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Keila Elias Fernandes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/09/2024 12:01

Exibir Processo

Processo nº 1002836-97.2025.4.01.4005

Gildemar Batista da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vanilson Valentim da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/03/2025 10:43

Exibir Processo

Processo nº 1002574-71.2025.4.01.3901

Ismaura Rosa de Godoi Soares

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Erileia Marcia da Silva Araujo de Lima

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 01/04/2025 16:38

Exibir Processo

Processo nº 1021161-38.2025.4.01.4000

Maria Suelane da Silva Sousa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Marcus Aurelio Matias Lobo Neto

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/05/2025 08:42

Exibir Processo

Processo nº 1003014-46.2025.4.01.4005

Valdimiro Reis da Silva

Instituto Nacional de Seguro Social

Advogado: Wsula Elaine Ribeiro Melo

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/03/2025 16:58

Exibir Processo