08/09/2025 12:20

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
08/09/2025 12:20

Juntada de Certidão
30/08/2025 00:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/08/2025 23:59.
18/08/2025 15:25

Juntada de manifestação
18/08/2025 00:09

Publicado Intimação polo ativo em 18/08/2025.
15/08/2025 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
13/08/2025 09:52

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 09:52

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 09:52

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
13/08/2025 09:52

Expedição de Documento RPV.
28/06/2025 01:01

Decorrido prazo de ROSILDA ANTONIA DE MORAIS em 27/06/2025 23:59.
27/06/2025 00:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:59

Publicado Sentença Tipo B em 03/06/2025.
26/06/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
03/06/2025 17:25

Juntada de comprovante de implantação de benefício
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS PROCESSO: 1008330-80.2024.4.01.3906 AUTOR: ROSILDA ANTONIA DE MORAIS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) SENTENÇA (Tipo B, res. 535/2006-CJF) Prescindível o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

Manifestando-se as partes a intenção de pôr termo à lide mediante as concessões recíprocas e estando as respectivas condições em consonância com os princípios gerais que regem as relações obrigacionais, consoante reza o art. 487, III, do CPC/2015, o processo deve ser extinto.

HOMOLOGO a avença firmada entre as partes nos termos da contestação e, por consequência, extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, do CPC/2015.

Em face da transação, a parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem a presente demanda, comprometendo-se, ainda, a manter sob sua posse todos os documentos (receitas e exames) obtidos no período de manutenção do benefício e a realizar as perícias periódicas do INSS.

Sem custas e honorários advocatícios por força do disposto no art. 1.º da Lei n.º 10.259/01, c/c os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

Determino a sua implementação no prazo de 30 dias.

Transitado em julgado nesta data.

Expeça-se RPV em favor do(a) credor(a), NO PERCENTUAL ESTIPULADO NA AVENÇA.

Arquivem-se os autos após a comprovação de implantação do benefício e migração de RPV.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver profissional habilitado nos autos, e não comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a primeira tentativa de intimação por telefone, whatsapp ou e-mail, restará devidamente intimada Intimem-se.

Paragominas/PA,(data da assinatura) Assinatura digital Juiz(a) Federal
29/05/2025 21:58

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 21:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/05/2025 21:57

Transitado em Julgado em 29/05/2025
29/05/2025 21:57

Juntada de Certidão
29/05/2025 21:57

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 21:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2025 21:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 21:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 21:57

Concedida a gratuidade da justiça a ROSILDA ANTONIA DE MORAIS - CPF: *01.***.*87-81 (AUTOR)
29/05/2025 21:57

Homologada a Transação
03/05/2025 16:42

Juntada de manifestação
28/04/2025 10:35

Conclusos para julgamento
26/04/2025 14:59

Juntada de contestação
14/03/2025 15:52

Juntada de Certidão
14/03/2025 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/03/2025 15:52

Ato ordinatório praticado
23/02/2025 18:45

Juntada de outras peças
19/02/2025 00:54

Decorrido prazo de ROSILDA ANTONIA DE MORAIS em 17/02/2025 23:59.
16/01/2025 11:07

Juntada de Certidão
16/01/2025 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/01/2025 11:07

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 09:29

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
16/12/2024 09:29

Juntada de Informação de Prevenção
14/12/2024 15:28

Recebido pelo Distribuidor
14/12/2024 15:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/12/2024 15:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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